Madri recorre à justiça para impedir consulta separatista da Catalunha

Madri recorre à justiça para impedir consulta separatista da Catalunha

Referendo deve ser realizado no dia 9 de novembro

AFP

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O governo espanhol recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal Constitucional para impedir a consulta sobre a independência convocada pelo presidente regional da Catalunha, Artur Mas, que já iniciou os preparativos para o
referendo sem esperar pelo veredicto judicial. Na praça Sant Jaume de Barcelona um painel luminoso marca desde sábado a contagem regressiva para 9 de novembro, data da polêmica consulta.

A reação à convocação do referendo foi imediata

Após um conselho extraordinário de ministros nesta segunda-feira, o chefe de governo Mariano Rajoy anunciou a apresentação do recurso ao Tribunal Constitucional, criticando duramente o processo separatista iniciado na Catalunha. "É falso que o direito de votar e decidir seja um direito que se possa atribuir unilateralmente a uma comunidade", declarou Rajoy, que também advertiu que "não há nada nem ninguém que possa romper a soberania única do Estado espanhol". "A lei não é um capricho de um governo, nem deste nem de nenhum outro. Sem lei, não há democracia nem respeito aos direitos dos cidadãos", acrescentou, lamentando o fato de que a convocatória "divide os catalães e os afasta da Europa".

Caso o Tribunal Constitucional aceite o recurso, a consulta poderia ser suspensa até que seja proferida uma decisão, deixando pouca margem de manobra a Mas, que prometeu agir dentro da lei. Para Madri o mais difícil será deter a vontade do governo nacionalista catalão, apoiado pelos separatistas de esquerda do ERC, de "consultar a opinião dos catalães", segundo Artur Mas, que exige do governo central a mesma atitude de Londres, que autorizou o referendo de 18 de setembro sobre a independência da Escócia. "Convocar a consulta não é declarar independência, é saber qual é a opinião dos catalães", declarou, lembrando que o resultado do referendo não será vinculativo.

Sem esperar a decisão judicial, o governo catalão começou a organizar a consulta, cuja campanha começa em 2 de novembro. Cerca de 5,4 milhões de habitantes da Catalunha com mais de 16 anos são chamados a votar, bem como os catalães residentes no exterior. A organização da consulta custará 8,9 milhões de euros, segundo cálculos do governo regional, que pagará a fabricação de 10.800 urnas.

As aspirações de independência crescem há anos na Catalunha, uma região de 7,5 milhões de habitantes, no norte do país, e que representa um quinto do PIB espanhol, desde que em 2010 seu Estatuto de Autonomia foi alterado pelo Tribunal Constitucional, que entre outras questões aboliu o seu reconhecimento como uma "nação".


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