Com o objetivo de enfrentar a "guerra econômica" que afirma existir contra seu governo, Maduro aprovou na noite de quinta-feira uma lei orgânica para o controle de preços, custos e lucros do setor privado. Também aprovou outra normativa para regular as importações, das quais o país é muito dependente.
A maioria chavista da Assembleia Nacional aprovou na terça-feira a denominada lei habilitante, que permite a Maduro emitir leis sem a necessidade de aprovação da Câmara. "Não podemos perder tempo, temos que controlar e regularizar esta guerra econômica que dispararam contra o povo", afirmou Maduro na cidade de Maracaibo (oeste), onde promulgou as duas leis.
Esta normativa une "todas as leis que foram criadas" durante 14 anos de governo chavista para controlar os custos, preços e lucros máximos do setor privado, destacou Maduro, que havia antecipado fixar a margem de lucro máximo de entre 15% e 30%. "Esta lei tem apenas um objetivo central, que é proteger as liberdades econômicas e os direitos econômicos e sociais do povo que trabalha", disse.
A segunda normativa cria o Centro Nacional de Comércio Exterior e a Corporação Nacional de Comércio Exterior, que controlarão as importações e exportações, e devem administrar as divisas que entram no país pela arrecadação petroleira.
A Venezuela, com as maiores reservas mundiais de petróleo, obtém mais de 90% de suas divisas da arrecadação petroleira, das quais o Estado destina uma parte à venda de dólares a empresários a uma taxa oficial - de 6,3 bolívares por dólar - para importações.
Lei fundamental para evitar alta de preços
Para Maduro esta lei é "fundamental" para evitar que os importadores vendam os produtos com preços em alta de até 1000%, como denunciou o governo nas últimas semanas, depois de determinar a redução de preços de vários produtos, incluindo eletrodomésticos. A polêmica sobre os preços tem como pano de fundo o controle cambial em vigor na Venezuela desde 2003, que gerou um mercado paralelo de divisas, que supera em mais de oito vezes a taxa oficial.
Para Maduro, as leis servirão para derrotar o que chama de "guerra econômica", estimulada pela "burguesia e o imperialismo", a qual o governo responsabiliza pela inflação de 54% em ritmo anual, a alta de preços e a escassez de alguns produtos básicos.
A oposição e os empresários consideram que os poderes especiais são uma ferramenta com "fins eleitorais", antes do pleito municipal de 8 de dezembro, considerado por muitos como um referendo sobre a administração Maduro.
O líder da oposição e governador, Henrique Capriles, derrotado por Maduro na eleição presidencial de abril por menos de 2% dos votos, convocou protestos para sábado em todo país contra a lei habilitante e a crise econômica.
