"A Habilitante será um instrumento para a ofensiva política e econômica da Nova Etapa da Revolução", escreveu Maduro, ao meio-dia desta terça, em sua conta no Twitter. Vários elementos das forças da ordem protegiam a Assembleia, enquanto do lado de fora da Casa telões e alto-falantes eram montados para transmitir a cerimônia legislativa ao vivo.
Dezenas de simpatizantes do governo, vestidos de vermelho, cor do chavismo, manifestaram seu apoio a Maduro fora do prédio, enquanto outros se aproximaram da entrada principal para vaiar a chegada de deputados da oposição. "Vim apoiar nosso presidente para que use a Constituição contra a corrupção que nos faz tanto mal", disse o aposentado Juan Evarista, de 64 anos.
Em meados de agosto, quando anunciou que pediria a Habilitante, Maduro passou a adotar a bandeira da luta contra a corrupção. Logo em seguida, seu discurso incluiu a necessidade de se combater o que ele considera uma "guerra econômica" por parte do setor privado para promover revoltas sociais. Desde que Maduro assumiu o poder em 19 de abril, a crise econômica se aprofundou, com uma inflação que ameaça romper recordes - somando 32,9% desde o início do ano - e escassez de divisas, resultado do rígido controle cambial, além de uma maior escassez de alimentos e produtos.
Esse pedido da lei, que constitucionalmente habilitaria o Executivo a emitir "decretos com status e valor de lei" sem serem discutidos na Assembleia, será feito a dois meses das eleições municipais na Venezuela, consideradas um plebiscito sobre a gestão de Maduro. A Habilitante foi solicitada por todos os presidentes venezuelanos desde a década de 1970. Falecido em 5 de março, Hugo Chávez emitiu mais de 200 leis com o recurso em 2000, 2001, 2008 e 2010.
Maduro faz seu pedido em meio às denúncias da oposição de que o presidente quer deflagrar uma perseguição. No papel, o Executivo não precisaria de uma Habilitante, porque tem maioria parlamentar e controla todos os setores estatais. "Não há qualquer razão para dar poderes especiais ao governo. Ninguém votará. Você não acha que querem aprová-la para nos distrair dos problemas do país?", questionou Henrique Capriles, ex-candidato da oposição à presidência, nesta terça, em seu programa semanal de internet "Venezuela, Somos Todos".
A oposição acusa o governo de utilizar a Justiça para conseguir o "deputado 99", promovendo um processo por peculato contra Mercedes Aranguren, ex-chavista. A dissidente denuncia as pressões que tem sofrido para votar a Habilitante.
"Tudo aponta para uma retaliação política", afirmou Arangueren, dias depois de a Procuradoria ter apresentado acusações contra ela. Se for submetida a julgamento, ela terá de deixar o cargo para o suplente, Carlos Flores. Segundo Mercedes, ele também foi pressionado para ser o deputado 99.
