A Câmara dos Deputados, dominada pelos islamitas, foi dissolvida no sábado, em aplicação de uma decisão da Alta Corte Constitucional, que na quinta-feira anulou as eleições legislativas alegando vício jurídico no processo de votação realizado em várias etapas, entre novembro de 2011 e janeiro de 2012. Na Declaração Constitucional anunciada neste domingo, o Conselho Supremo das Forças Armadas exerce as prerrogativas previstas na primeira cláusula do artigo 56 (Poder Legislativo) até a eleição de uma nova Assembleia.
A redação da nova Constituição será confiada a uma "comissão constitucional que represente todos os setores da sociedade" e que terá o prazo de três meses para concluir seus trabalhos, mas o CSFA se concede o direito de vetar qualquer artigo que avalie "contrário aos interesses supremos do país".
O texto permite ainda ao Conselho Supremo das Forças Armadas formar uma nova comissão constitucional se a atual instância, dominada pelos islamitas, "estiver impedida de cumprir seu trabalho". Os militares abrem assim a possibilidade de invalidar a comissão constitucional, eleita na semana passada pelas duas novas câmaras do Parlamento, antes da dissolução da Câmara dos Deputados.
Os partidos liberais criticavam a comissão constitucional por sua tendência em refletir as posições políticas e religiosas dos islamitas na redação da futura Carta Magna. A Declaração Constitucional Complementar estipula ainda que o CSFA, liderado pelo marechal Husein Tantaui, "tem poder de decisão sobre tudo que se relaciona às Forças Armadas, incluindo a nomeação de seus comandantes e sua permanência no serviço". O chefe do CSFA "terá, até a adoção da nova Constituição, todos os poderes previstos pela lei para o comandante geral das Forças Armadas e o ministro da Defesa".
O presidente da Assembleia Egípcia, Saad al-Katatni, membro da Irmandade Muçulmana, recusou a ideia de o Exército retomar o Poder Legislativo. "Informamos ao Conselho Supremo das Forças Armadas sobre a nossa rejeição categórica à Declaração Constitucional Complementar, porque isso compromete o direito da Câmara eleita de legislar".
Katatni também afirmou ter declarado aos membros do Exército, com os quais se reuniu neste domingo, que a comissão constitucional é "uma instituição independente" e que vai "se reunir nas próximas horas, em conformidade com a lei". O CSFA governa o país desde a queda do presidente Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011.
Em meio à incerteza, os egípcios voltaram às urnas neste domingo, último dia do segundo turno das eleições presidenciais, para eleger entre o ex-primeiro-ministro Ahmad Shafiq e o candidato da Irmandade Muçulmana, Mohammed Mursi. Ex-comandante da Força Aérea, Shafiq, 70, fez campanha sobre a questão da estabilidade, algo que interessa a muitos egípcios após um ano de transição política caótica. Antigo membro do governo de Mubarak, Shafiq teve o apoio da comunidade cristã copta. Mursi, um engenheiro de 60 anos, tentou apagar a imagem de islamita conservador e se apresentou como o único recurso dos defensores da "revolução" contra a restauração do antigo regime.
