O que diz o novo projeto da Constituição do Chile, considerado super conservador
Adoção de novo documento é votado neste domingo; se rejeitado, Constituição da era Pinochet permanece em vigor
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O Chile vota neste domingo, 17, uma nova Constituição, que substituirá a carta da era da ditadura do país. A votação ocorre mais de um ano depois de os chilenos terem rejeitado veementemente uma proposta de Constituição escrita por uma convenção de esquerda e que muitos caracterizaram como uma das cartas mais progressistas do mundo.
O novo documento, em grande parte escrito por vereadores conservadores, é mais conservador do que aquele que pretende substituir, uma vez que aprofunda os princípios do mercado livre, reduz a intervenção estatal e pode limitar alguns direitos das mulheres.
Se rejeitado, a Constituição da era Pinochet - que foi alterada ao longo dos anos - permanecerá em vigor.
Proteção da vida dos nascituros
Um dos artigos mais controversos do novo projeto diz que 'a lei protege a vida dos nascituros', com uma ligeira mudança na redação do documento atual. Há alertas de que o artigo pode tornar o aborto totalmente ilegal no país sul-americano. A lei chilena permite atualmente a interrupção da gravidez por três motivos: estupro, feto inviável e risco de vida da mãe.
Presos com doença terminal
Outro artigo do documento proposto que gerou controvérsia diz que presos com doença terminal e não considerados um perigo para a sociedade podem receber prisão domiciliar. Membros da oposição de esquerda disseram que a medida poderia acabar beneficiando aqueles que foram condenados por crimes contra a humanidade durante a ditadura do general Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990.
Imposto
A nova Carta também afirma que o Chile é um Estado social e democrático que 'promove o desenvolvimento progressivo dos direitos sociais' por meio de instituições estatais e privadas. Além disso, ela é contestada por muitos líderes locais que dizem que o texto acaba com impostos sobre residências principais, uma fonte vital de receitas do Estado paga pelos mais ricos.
Imigrantes
Outro ponto é que a proposta de Constituição estabelece novas instituições para a aplicação da lei e afirma que os imigrantes sem documentos devem ser expulsos 'o mais rapidamente possível'. O processo para redigir uma nova Carta começou após os protestos de rua de 2019, quando milhares de pessoas se queixaram da desigualdade em um dos países mais politicamente estáveis e economicamente fortes da América Latina. Porém, em 2022, 62% dos eleitores rejeitaram a proposta de Constituição que teria caracterizado o Chile como um estado plurinacional, estabelecendo territórios indígenas autônomos e priorizando o meio ambiente e a paridade de gênero.
