OAS consegue proteção judicial de seus ativos nos EUA

Um juiz norte-americano tomou uma decisão nesta sexta-feira que impede que credores tomem ativos do conglomerado brasileiro Grupo OAS nos Estados Unidos. O magistrado não paralisou, porém, os vários processos contra a companhia no país. O juiz Stuart M. Bernstein, do Tribunal de Falências dos EUA em Manhattan, disse que iria evitar a toma de qualquer ativo da OAS para garantir que eles sejam distribuídos de maneira justa. O magistrado não vê, porém, "dano irreparável" em permitir que os processos continuem tramitando. 

A OAS enfrenta dois processos quase idênticos apresentados pelos fundos Aurelius Investment e Alden Global Capital, que detêm bônus da empresa. As ações começaram quando a OAS deixou de pagar os juros de seus bônus denominados nos EUA, neste ano. O Sheriff's Office, agência primária de aplicação de lei cível em Nova York, já congelou mais de US$ 6 milhões de ativos da OAS, como resultado do processo aberto pelo Aurelius Investment. "O que o Aurelius tem, ele já conseguiu", afirmou o juiz na audiência de hoje.

A OAS e várias de suas associadas - vítimas da economia fraca no Brasil e de uma investigação de corrupção que incluiu boa pare das principais construtoras do País - pediu na quarta-feira recuperação judicial nos EUA, ao solicitar a inclusão na proteção garantida no chamado Capítulo 15 da Lei de Falência, que trata de insolvências internacionais. Através disso, a OAS espera receber todos os benefícios previstos na lei de falências americana, incluindo um gatilho que interrompe os processos e impede que credores tentem interferir com seus esforços de reestruturação.

A decisão de hoje do juiz é preliminar e será revista em uma audiência na qual se avaliará o reconhecimento da petição da OAS para ser incluída no Capítulo 15, no dia 19 de maio. Os promotores afirmam que a OAS estava envolvida no escândalo da Petrobras. Junto com outros graduados executivos de grandes construtoras brasileiras, executivos da OAS foram acusados pelos promotores de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, no escândalo da petrolífera. A OAS nega que esteja envolvida com o caso.

No fim de março, a OAS pediu recuperação judicial em um tribunal de São Paulo. A companhia afirmou que planeja vender suas fatias em uma construtora de navios e em unidades de petróleo e gás, defesa e meio ambiente como parte da reestruturação. A companhia detém cerca de R$ 9,2 bilhões (US$ 3 bilhões), em dívida em grande medida não segurada. Isso inclui US$ 1,78 bilhão em papéis denominados em dólares, segundo os documentos do tribunal.