A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou, nesta sexta-feira (19), que a ocupação israelense dos territórios palestinos ocupados desde 1967 é 'ilegal', acrescentando que ela deveria acabar 'o mais rápido possível'.
A mais alta instância judicial da ONU, cujas decisão não são vinculantes, se pronunciou sobre as consequências legais da ocupação dos territórios palestinos por parte de Israel desde 1967, em meio a um cenário de tensão crescente após mais de nove meses de conflito em Gaza.
O tribunal 'determinou que a presença contínua de Israel nos Territórios Palestinos é ilegal', declarou Nawaf Salam, presidente da instância, após um caso sem precedentes em que 50 países prestaram depoimentos.
'O Estado de Israel tem a obrigação de colocar fim à sua presença ilegal nos Territórios Palestinos ocupados o mais rápido possível', afirmou o juiz.
A CIJ assumiu este caso depois que a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução em 31 de dezembro de 2022 solicitando o seu 'parecer consultivo' sobre as 'consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém-Leste'.
Os pareceres consultivos da CIJ podem aumentar a pressão internacional sobre Israel, que está em guerra contra o grupo islamista palestino Hamas desde 7 de outubro.