OEA se prepara para possível declaração de ruptura constitucional na Venezuela
Supremo do país assumiu as funções do Legislativo, dominado pela oposição ao governo de Maduro
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mecanismos diplomáticos para solucionar a crise institucional naquele país.
A pedido de 20 países, além do secretário-geral, Luis Almagro, os 34 Estados do Conselho Permanente se reunirão na sede do órgão continental, em Washington, às 14h locais.
Esta será a terceira reunião do Conselho Permanente sobre a Venezuela em uma semana, e a primeira após a enxurrada de críticas internacionais pelas decisões do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela de assumir as funções da Assembleia Nacional (parlamento unicameral), dominada pela oposição, e retirar a imunidade dos parlamentares.
A convocação da presidência do Conselho, feita na noite de sexta-feira, prevê a avaliação "dos acontecimentos recentes na Venezuela".
Mas 13 governos buscarão aprovar um projeto de resolução que declara que as decisões do máximo tribunal venezuelano "são incompatíveis com a prática democrática e uma violação da ordem constitucional" no país petroleiro.
A iniciativa, que, se aprovada, constituiria o passo mais drástico da comunidade continental desde o início da crise institucional na Venezuela, há um ano, é apoiada, entre outros, por Brasil, Estados Unidos, Argentina, Peru e México.
Ainda assim, o texto precisaria de pelo menos 18 votos (a maioria dos 35 países-membros da OEA; Cuba foi reintegrada, mas não participa) para ser aprovado no Conselho Permanente.
Embora seis países do Caribe, que costuma se alinhar com a Venezuela, tenham se unido às vozes que convocaram a sessão, apenas um, Antígua e Barbuda, apoia o projeto de resolução.
A reunião desta segunda-feira será presidida pelo embaixador da Bolívia, um aliado declarado da Venezuela e que assumiu ontem a presidência do Conselho Permanente.
O texto insta a Venezuela a restaurar as atribuições da Assembleia Nacional e pretende implementar naquele país "mecanismos interamericanos" para a "preservação da democracia", conforme a Carta Democrática Interamericana.
A Venezuela rejeita qualquer intervenção da OEA em seus assuntos internos, e o presidente Nicolás Maduro garantiu na última sexta-feira que, no país, "há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos e do poder popular".
O projeto de resolução se alinha com as expectativas da oposição venezuelana, há anos impaciente com o que chama de indiferença dos países vizinhos.
"As coisas mudaram drasticamente, porque se materializou o fechamento do poder mais representativo da democracia", criticou o líder opositor Henrique Capriles, após se reunir com Almagro na sede da OEA.
Declarando "uma hora decisiva no continente", Capriles convidou a maioria dos governos a exigir a convocação de eleições na Venezuela, bem como a libertação de uma centena de "presos políticos" e a criação de um canal humanitário para atender à escassez profunda de alimentos e remédios.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) somou-se na última sexta-feira à onda de condenações à Venezuela, denunciando uma "usurpação das funções do poder Legislativo".
A Venezuela participa da reunião com uma erosão de seus apoios na OEA. A crise naquele país, no entanto, foi dissipada antes do encontro, uma vez que o supremo tribunal voltou atrás neste sábado na decisão de assumir as faculdades do Parlamento, depois de que a medida gerou divisões dentro do chavismo e fortes críticas da comunidade internacional.
