O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos denunciou, nesta sexta-feira (9), a decisão dos Estados Unidos de transmitir ao vivo a execução por fuzilamento de um condenado à morte, agendada para 3 de dezembro.
Em mensagem enviada à AFP, o órgão sustentou que transmissões ao vivo equivalem a execuções públicas, configurando tratamento cruel, desumano e degradante. O posicionamento baseia-se no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que proíbe expressamente tais atos, alertando que o descumprimento da norma torna a execução arbitrária e viola o direito à vida.
O condenado é o americano Nidal Hasan, autor de um ataque no Texas em 2009 que deixou 13 mortos.
O anúncio da transmissão foi feito na quinta-feira por um representante do Departamento de Defesa dos EUA sob condição de anonimato. A aplicação da pena capital será a primeira conduzida pelas Forças Armadas americanas desde 1961 e a primeira realizada por um pelotão de fuzilamento pelo setor militar desde a Segunda Guerra Mundial.
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Direito internacional proíbe exibições públicas de execuções
Ao rebater a medida do Pentágono, o Alto Comissariado comparou o caso a reações emitidas anteriormente contra execuções públicas no Afeganistão e no Irã. A entidade reiterou que a exibição de punições capitais ao público violaria a proibição absoluta da tortura prevista no direito internacional.