ONU denuncia novas leis de Brunei que impõem pena de morte a homossexuais e adúlteros
Legislação entra me vigor na quarta-feira em meio à polêmica sobre violação dos direitos humanos
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A Organização das Nações Unidas denunciou nesta segunda-feira as novas leis de Brunei, um pequeno e rico Estado petrolífero do Sudeste Asiático, que estabelece a pena de morte em caso de homossexualidade ou adultério invocando a lei islâmica, referindo-se uma pena "cruel e desumana". "Peço ao governo que ponha fim à entrada em vigor deste novo código penal draconiano, que, se aplicado, seria um sério revés para os direitos humanos em Brunei", disse a Alto Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em um comunicado. O país implementará o novo código penal, que também ordena a amputação de uma mão ou um pé por roubo, ou a pena de morte por lapidação, a partir da próxima quarta-feira.
O pedido da ONU acontece depois que o ator George Clooney convocou um boicote a nove hotéis de luxo vinculados ao Sultão Hasanal Bolkiah, líder máximo do país. Sua convocação foi apoiada por personalidades políticas ou artísticas de diversas tendências, mesmo entre as mais conservadoras. Segundo a ONU, a nova legislação prevê a pena de morte para múltiplos crimes, como estupro, adultério, relações sexuais extraconjugais para os muçulmanos, bem como insulto ou difamação do profeta Maomé. Também introduz a flagelação pública como uma punição por aborto e amputação por roubo. Além disso, criminaliza a exposição de crianças muçulmanas às crenças de qualquer religião que não seja o islamismo. A pena de morte já está prevista na legislação, mas a última execução remonta a 1957.
Bachelet enfatizou que as leis e normas internacionais de direitos humanos impõem restrições rigorosas ao uso da pena de morte, que só pode ser aplicada ao crime de homicídio ou morte intencional, após um julgamento que atenda plenamente às exigências do devido processo. “Na realidade, nenhum judiciário no mundo pode alegar estar livre de erros, e as evidências mostram que a pena de morte é desproporcionalmente aplicada contra pessoas que já são vulneráveis, com um alto risco de abortos de justiça. Peço ao Brunei que mantenha sua moratória de fato sobre o uso da pena de morte”, disse a Alta Comissária.
As disposições do Código Penal revisto podem também encorajar a violência e a discriminação contra as mulheres, com base na orientação sexual, e contra as minorias religiosas no loca, considerou. "Qualquer legislação baseada na religião não deve violar os direitos humanos, incluindo os direitos daqueles que pertencem à religião da maioria, bem como das minorias religiosas e não-religiosas. Direitos humanos e fé não são forças opostas – na verdade, é a interpretação humana que cria tensões. É vital que o governo, as autoridades religiosas e uma ampla série de atores da sociedade civil trabalhem em conjunto para defender a dignidade humana e a igualdade para todos. Meu escritório está pronto para ajudar o governo de Brunei, usando a abordagem construtiva estabelecida pela estrutura baseada na fé da Declaração de Beirute sobre 'Fé pelos Direitos'", concluiu.
"Nação soberana que aplica seu próprio Estado de Direito"
Uma pequena monarquia de 430 mil habitantes, o país é dirigido com mão de ferro pelo sultão Hasanal Bolkiah desde 1967. As estritas novas leis foram anunciadas pelo Sultanato em 2014 e foram implementadas gradualmente na pequena nação na ilha de Bornéu, no sudeste da Ásia. A última fase de implementação, incluindo as disposições brutais, foram discretamente anunciadas no site do procurador-geral de Brunei em dezembro. O sultão "não espera que outras pessoas aceitem e concordem com isso, mas que seria suficiente se eles apenas respeitassem a nação da mesma maneira que também os respeitam", segundo o site do governo.
O país não tem planos de suspender a lei em meio à pressão internacional, de acordo com um comunicado divulgado no sábado pelo gabinete do primeiro-ministro."Brunei é um país islâmico soberano e totalmente independente e, como todos os outros países independentes, aplica seu próprio Estado de Direito", disse a nota. A Anistia Internacional disse na semana passada que "legalizar penas tão cruéis e desumanas é aterrorizante", enquanto o chanceler da Áustria, Sebastian Kurz, disse que ninguém deveria ser criminalizado com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero. Richard Grenell, embaixador dos EUA na Alemanha, disse que "a nova lei viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Deve ser amplamente condenada".
