A oposição venezuelana definiu nesta sexta-feira a agenda legislativa que levará adiante, graças ao controle absoluto do futuro Parlamento, e que será dedicada à libertação dos líderes presos e às reformas econômicas. O presidente Nicolás Maduro já rejeitou a agenda, descartando uma conciliação com os adversários.
Em um hotel de Caracas, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD, centro direita) reuniu seus 112 deputados eleitos, para coordenar a agenda que será desenvolvida a partir de 5 de janeiro. É nessa data que acontece a instalação da nova Assembleia Nacional, de 167 cadeiras, eleita no domingo passado.
Com a supermaioria qualificada frente aos 55 assentos do oficialismo socialista, a MUD planeja aprovar, entre suas primeiras ações, uma lei de anistia para cerca de 80 presos políticos, entre eles o líder radical opositor Leopoldo López. Maduro já anunciou que vetará o projeto.
Em sessão na quinta-feira, a atual Assembleia Nacional, controlada pelo oficialismo chavista, nomeou Susana Barreiros como diretora da Defensoria Pública. Susana foi a juíza que condenou López a 13 anos e nove meses de prisão, sob acusação de promover a violência nos protestos contra o governo em 2014.
Organizações não governamentais criticaram a escolha para um órgão encarregado de velar pelo direito dos réus à defesa. "Essa nomeação responde a uma espécie de recompensa por ter agido de forma inconstitucional, mas sujeita aos desígnios do poder no caso de Leopoldo López", denunciou o diretor da ONG Foro Penal, Gonzalo Himiob.
"A pessoa encarregada de atender a um dos mais importantes direitos humanos, como é a defesa, foi uma violadora desse mesmo direito no julgamento de López", apontou o coordenador da ONG Una Ventana a la Libertad, Carlos Nieto, acrescentando que a juíza impediu que os advogados da defesa apresentassem provas. Depois da condenação, a jurista manteve um baixo perfil e ainda não comentou as críticas deflagradas por sua nomeação ao novo cargo. "A Assembleia está blindada pela Constituição, vai defender o povo com uma agenda social, econômica e política. Podemos aprovar em nossa primeira sessão a lei de anistia e trabalhar em função do novo modelo econômico. O senhor Maduro que continue brigando sozinho", declarou à imprensa o deputado opositor reeleito Tomás Guanipa, no hotel onde a MUD estava reunida.
Antes de entregar o controle do Parlamento, os deputados governistas preveem nomear 12 magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), órgão foco de conflito, já que, segundo a oposição, os candidatos são ligados ao chavismo. Em entrevista coletiva, o secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, afirmou que a "moribunda Assembleia" nada poderá fazer contra "a vontade de mudança expressa nas urnas".
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