A guerrilha das Farc e o governo da Colômbia deram nesta terça-feira o passo mais decisivo para a assinatura da paz mediada por Cuba, ao se comprometerem com indenizar as vítimas do conflito e punir os responsáveis por crimes atrozes. Há três anos mergulhados em um processo de diálogo para terminar com meio século de confronto armado, os rebeldes e o governo anunciaram um inédito pacto sobre as vítimas. Este é considerado o ponto medular das discussões que acontecem em Havana.
"Em cumprimento do nosso compromisso de pôr as vítimas no centro do acordo, o governo nacional e as Farc concordaram em criar o sistema integral de verdade, justiça, indenização, e não repetição" de violência, segundo uma declaração conjunta. O acordo de 63 páginas foi firmado por Iván Márquez e Humberto de La Calle, chefes das equipes negociadoras das Farc e do governo, respectivamente, na presença de representantes de Cuba e da Noruega, fiadores do processo, e das vítimas, que foram a Havana apoiar o histórico pacto. "Os colombianos têm uma notícia muito boa para o mundo. Não é retórica dizer que o anúncio do acordo sobre o reconhecimento dos direitos das vítimas prevê o possível fim do conflito e o advento de uma paz firme", celebrou De La Calle.
O acordo define o tratamento que será dado aos responsáveis de ambos os lados pelos crimes de lesa-humanidade sob um sistema jurídico especial. Tal sistema será criado como parte do processo de paz e inclui penas alternativas de reclusão. Esses culpados poderão evitar ir para uma cela comum, se admitirem sua culpa, contribuírem com a verdade e indenizarem suas vítimas. Terão de pagar, porém, penas alternativas de reclusão de cinco a oito anos. "Não haverá prisão nesses casos. Em seu lugar, haverá uma restrição efetiva de liberdade", explicou à imprensa De La Calle. "É um sistema que se aplica a todos. Não é uma porta para a imunidade", enfatizou.
O texto também concede anistia para os ex-combatentes que não tenham estado envolvidos em crimes hediondos, como sequestro, violência sexual e execuções fora de combate, e sejam acusados somente por alçar armas contra o Estado. "Este é o primeiro acordo de paz alcançado na Colômbia que não terminou com uma anistia geral para todos, mas com a criação de uma jurisdição especial com competências sobre todas as violações de direitos humanos e sobre todos os responsáveis por elas", destacou Márquez.
O acordo prevê ainda penas de até 20 anos de prisão para quem não assumir sua responsabilidade e não ajudar na busca da verdade. Iniciado de uma revolta no campo duramente reprimida, o conflito colombiano é um dos mais prolongados do mundo e já deixou mais de 220.000 mortos e seis milhões de deslocados, segundo números oficiais.
Pacto sobre vítimas e culpados aproxima Colômbia e Farc da paz
Documento conjunto aponta penas "alternativas, mas efetivas" para crimes contra a humanidade