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Paraguai deve rejeitar ingresso da Venezuela no Mercosul

Presidente Federico Franco disse que irá promulgar decisão do Congresso

O presidente do Paraguai, Federico Franco, disse que vai promulgar a decisão do Congresso do país de rejeitar o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul (Mercosul). Segundo Franco, a decisão tomada, sem a chancela do Paraguai, foi irregular. O Paraguai está suspenso do Mercosul desde o final de junho em reação à destituição do então presidente paraguaio Fernando Lugo do poder, em 22 de junho.

"Vou promulgar a decisão do Congresso quando receber o ato do Senado de não aceitar a entrada da Venezuela no Mercosul", disse Franco. A Venezuela foi admitida oficialmente no Mercosul no dia 31 de julho, durante cerimônia em Brasília, com as presenças dos presidente Dilma Rousseff, Hugo Chávez (Venezuela), José Pepe Mujica (Uruguai) e Cristina Kirchner (Argentina).

O presidente reiterou que a decisão do Congresso do Paraguai é "soberana" no que se refere à rejeição da adesão da Venezuela ao Mercosul, embora o Brasil, a Argentina e o Uruguai tenham aprovado o ingresso dos venezuelanos no bloco. O governo da Venezuela negociou por seis anos o ingresso no grupo, mas o Parlamento do Paraguai jamais votou o protocolo, diferentemente dos legislativos dos outros países.

"Não só temos sido marginalizados no Mercosul, mas também a decisão de permitir a entrada da Venezuela vai contra as disposições do Tratado do Mercosul que tem uma cláusula que estabelece que a decisão (de ingresso de um novo membro ao bloco) deve contar com (o apoio de todos os) membros plenos", afirmou Franco.

O presidente do Paraguai falou ainda que vai à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, defender a legalidade do seu governo e do processo de impeachment a que foi submetido Lugo, em junho. "(Participarei da assembleia) para defender a legalidade e legitimidade da decisão tomada pelo Congresso em junho passado", comunicou. Ele acrescentou que é preciso deixar claro à comunidade internacional que “a decisão do Congresso sobre o impeachment foi feito de acordo com a lei, respeitando a Constituição”.

Franco reiterou ainda que o governo não pretende recorrer ao Tribunal de Haia para acabar com a suspensão do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Segundo ele, os custos do processo são elevados e o tempo de espera por uma decisão pode chegar a 15 anos. Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

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