A Duma, o parlamento russo, aprovou lei que permite ao governo de Vladimir Putin, deixar de aplicar as decisões da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) se forem contrárias à Constituição russa. Adotada em primeira leitura por 434 votos sobre 438 deputados da Câmara Baixa do Parlamento, essa lei situa a autoridade do Tribunal Constitucional russo acima da CEDH, o órgão judicial do Conselho da Europa. "É algo problemático", comentou Daniel Holtgen, porta-voz do secretário-geral do Conselho europeu, Thorbjorn Jagland.
Ele destacou, porém, que essa votação não constitui ainda a adoção definitiva da lei. Em julho passado, o Conselho Europeu já havia manifestado suas "interrogações e preocupações", depois que a mais alta instância jurídica russa destacou a primazia de suas decisões sobre as da CEDH.
A lei aprovada nesta terça-feira pelos deputados russos vai no mesmo sentido. Segundo os termos do texto, a Rússia não deverá aplicar as decisões da CEDH. Entre elas, a que determina o pagamento de 1,9 bilhão de euros a ex-acionistas do grupo petroleiro Yukos, do oligarca e opositor ao Kremlin Mikhail Khodorkovski, desmantelado por fraude fiscal em 2004. No final de outubro, a Duma adotou uma lei que permite à Rússia embargar todos os ativos de Estados estrangeiros em seu território, aplicando "o princípio de reciprocidade".
Parlamento aprova lei que permite à Rússia ignorar normas de Direitos Humanos
Projeto coloca constituição do país à frente de decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos
