Parlamento australiano abre caminho para referendo sobre direitos indígenas

O Parlamento da Austrália aprovou nesta segunda-feira (19) as leis que permitem a organização de um referendo histórico sobre os direitos aborígenes, no qual os eleitores decidirão se os habitantes originais do país devem ter uma "voz" na formulação de políticas nacionais. O Senado aprovou a legislação por 52 votos contra 19. O primeiro-ministro Anthony Albanese deverá definir nas próximas semanas uma data para o referendo sobre a questão.

O governo de centro-esquerda deseja mudar a Constituição para dar mais espaço aos indígenas, que enfrentam piores condições de saúde e educação, além de um índice de encarceramento maior que o restante da população. A ministra dos Indígenas Australianos, Linda Burney, uma aborígene, afirmou que o referendo será um momento de definição para o país. "Estou muito emocionada porque veremos as campanhas a pleno vapor", declarou ao canal ABC.

Em caso de aprovação, os indígenas australianos, que vivem no continente há pelo menos 60 mil anos, terão o direito consagrado na Constituição de consulta pelo governo sobre as leis que afetam suas comunidades. Mas o debate ficou mais intenso nas últimas semanas e parte da oposição conservadora considera que a lei vai dividir o país em linhas raciais.

O projeto não tem o apoio total entre os aborígenes australianos - alguns questionam se esta é uma solução burocrática com pouco impacto real. As primeiras pesquisas mostraram o apoio da maioria dos australianos para a legislação conhecida como "Voz no Parlamento", mas algumas sondagens recentes apontaram a redução do apoio com o debate mais intenso no país.