Parlamento espanhol aprova em definitivo a anistia aos separatistas catalães

Parlamento espanhol aprova em definitivo a anistia aos separatistas catalães

Lei obteve 177 votos a favor e 172 contra na Câmara Baixa

AFP

Parlamento da Espanha aprova anistia para separatistas

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A altamente controversa lei de anistia para os separatistas catalães condenados ou processados pela tentativa fracassada de secessão em 2017 foi aprovada em definitivo nesta quinta-feira (30) pelo Parlamento espanhol, abrindo a porta ao retorno para a Espanha do ex-presidente regional Carles Puigdemont.

A lei obteve 177 votos a favor e 172 contra na Câmara Baixa, graças ao apoio dos deputados socialistas do presidente do Governo, Pedro Sánchez, dos separatistas e nacionalistas catalães e bascos, e da extrema esquerda.

“O perdão é mais poderoso que o rancor”, escreveu Sánchez na rede social X após a aprovação. “Hoje a Espanha é mais próspera e mais unida do que em 2017. A convivência abre caminho”, acrescentou.

Esta medida, que domina a vida política espanhola desde as eleições legislativas de julho passado, poderá beneficiar cerca de 400 pessoas, segundo uma estimativa do Ministério da Justiça. Agora caberá a cada juiz decidir se a anistia é aplicável aos seus casos.

Os magistrados têm dois meses para levantar questões ao Tribunal Constitucional ou ao sistema de justiça europeu a partir da publicação da lei no Diário Oficial, o que poderá atrasar por algum tempo os efeitos da lei.

Na Bélgica, onde vive desde 2017 para evitar a Justiça espanhola, Carles Puigdemont celebrou a anistia, da qual seria o principal beneficiário, como um passo “histórico” dos separatistas no seu “combate” com o Estado espanhol.

Na sua breve mensagem, nada disse sobre o seu possível retorno à Espanha. O seu partido havia afirmado que ele poderia voltar a estar presente no debate de posse do novo presidente catalão no Parlamento regional, que ocorrerá o mais tardar em 25 de junho.

Insultos trocados

A votação no Congresso foi precedida de uma sessão em que a presidente da Câmara, Francina Armengol, foi obrigada a chamar a atenção dos deputados em diversas ocasiões.

"Traidor!" - dirigido a Sánchez -, "neofascistas!"- ao partido de extrema direita Vox - foram alguns dos insultos trocados na Câmara. O Congresso já tinha aprovado a medida em 14 de março, mas o Senado, controlado pela oposição de direita, vetou-a dois meses depois, devolvendo o texto à Câmara Baixa, que nesta quinta-feira deu a sua última palavra.

Esta medida é o preço que Pedro Sánchez teve de pagar para ser reeleito em novembro, graças ao apoio dos partidos separatistas catalães.

Esta situação incômoda resultou das eleições antecipadas de 23 de julho, que o Partido Popular venceu, mas sem conseguir garantir o apoio de outros partidos para somar 176 dos 350 deputados que a câmara tem.

“Hoje assistimos à certidão de óbito do Partido Socialista Operário Espanhol” de Pedro Sánchez, apresentada antes da votação pelo líder da oposição, o conservador Alberto Núñez Feijóo, do Partido Popular (PP), denunciando que a lei é uma “troca de poder em troca de impunidade”.

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Os representantes do movimento separatista catalão definiram a lei como uma vitória e garantiram que o seu próximo objetivo é a realização de um referendo de secessão.

"Hoje é um dia histórico, em todos os sentidos. Hoje não está perdoado, hoje está vencido, uma batalha do conflito está vencida", disse Miriam Nogueras, porta-voz no Congresso do partido de Puigdemont, Juntos pela Catalunha.

“Próxima parada, referendo”, disse Gabriel Rufián, deputado da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), o outro partido separatista catalão no Congresso espanhol.

O PP está há algum tempo em pé de guerra contra esta anistia, que considera “inconstitucional” e que promete revogar quando retornar ao poder.


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