"Declara-se sancionada a lei mediante a qual se autoriza o presidente da República a ditar decretos com classe, valor e força de lei nos assuntos tratados", anunciou a presidente do Parlamento, Cilia Flores, sob aplausos dos deputados governistas. "No mesmo dia de hoje vamos fazer a entrega desta lei sancionada ao presidente da República", acrescentou.
Sua aprovação ocorre a três semanas do novo legislativo assumir o poder. Na ocasião, os deputados da oposição ocuparão 67 dos 165 assentos, o que priva o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) da maioria esmagadora que teve nos últimos cinco anos, quando governou contra uma dissidência mínima.
O governo pediu esta lei argumentando a necessidade urgente de decretos devido às recentes chuvas no país, que provocaram a morte de 38 pessoas e deixaram mais de 130 mil desabrigados. A solicitação destes poderes especiais foi feita inicialmente por um ano, mas, respondendo a uma "solicitação dos próprios atingidos", os parlamentares aprovaram elevar o tempo a 18 meses.
Seu debate no Parlamento provocou reprovação dentro e fora da Venezuela, onde críticos ao governo de Chávez consideraram a ação um ataque à vontade popular e à recomendada separação de poderes.
