Os ministros da Primeira Turma entenderam que cabe ao plenário do STF dar posição definitiva sobre o assunto porque esse é um caso paradigmático, que envolve o cumprimento de tratados internacionais, e que deverá pautar outros processos semelhantes.
Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos em 2000, filho de pai americano e mãe brasileira. A mãe o trouxe para o Brasil em 2004 para passar férias, mas decidiu pedir o divórcio e permanecer no país. Ela se casou novamente e morreu em 2008 por complicações em um parto.
O pai, David Goldman, reclamou a guarda do filho, uma vez que a legislação internacional determina que o garoto deve morar no país onde foi criado. Após uma guerra judicial entre a família brasileira e o pai biológico, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, autorizou a partida de Sean no final de 2009 por meio de uma liminar. No entanto, o mérito do pedido nunca foi analisado.
O caso também criou conflito dentro do próprio STF, uma vez que o ministro Gilmar Mendes desautorizou o relator dos processos, ministro Marco Aurélio Mello, ao determinar a partida do menino. Marco Aurélio, em seu parecer determinou que Sean permanecesse com a família materna.
Presente de Natal
Sean Goldman e seu pai voaram do Rio de Janeiro para Orlando em 24 de dezembro de 2009, em um avião privado fretado pela rede de TV americana NBC, que acompanhou as primeiras nove horas de filho e pai juntos. Durante o vôo, David afirmou que aquele momento era "um milagre de Natal". Assim que o filho dormiu, David admitiu que estava “exausto” depois de ganhar a batalha pela guarda da criança.
Sean não pergunta pela família brasileira
Em janeiro do ano passado, a NBC apresentou um programa especial sobre o retorno de Sean aos Estados Unidos, no qual fez duras críticas à família materna, ao padrasto João Paulo Lins e Silva e ao advogado deles, Sergio Tostes – todos descritos como sequestradores. Também foram mostradas gravações da mãe, Bruna Bianchi, ameaçando o marido e, em outros momentos, dizendo claramente que David era um bom pai, indo contra as versões de que ele a tratava mal.
Mais de um ano depois, em maio de 2011, o pai de Sean, em entrevista à mesma rede, afirmou que o menino nunca mais perguntou da família materna desde que retornou a Nova Jersey, em dezembro de 2009. No mesmo programa, foram exibidas entrevistas com a avó brasileira, Silvana Bianchi, e seus advogados no Brasil e nos EUA. Eles reclamaram que David Goldman não cumpriu acordo para que a família materna pudesse visitar Sean.
