O presidente do Equador, Daniel Noboa, convocou nesta sexta-feira (19) uma consulta popular para decidir se permitirá o restabelecimento de bases militares estrangeiras e formará uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Carta Magna, com vistas a endurecer sua guerra contra o crime. Nos últimos anos, país tem sofrido uma escalada de violência pela disputa pelo poder entre cerca de 20 grupos de narcotraficantes, os quais Noboa enfrenta com medidas excepcionais e a mobilização de militares nas ruas.
Em um decreto, o governante assinalou que "a sociedade demanda uma mudança de 180 graus na visão e estrutura do Estado”, e que a “sensação de impunidade e falta de controle estatal normalizou a delinquência” na nação, que há dois anos registrou o recorde de 47 assassinatos para cada 100 mil habitantes.
A Constituinte terá 80 membros escolhidos nas urnas, segundo a iniciativa de Noboa, que propõe que a consulta seja realizada em novembro. Os eleitores também decidirão se estão ou não de acordo com eliminar da atual Constituição a proibição de estabelecer bases militares estrangeiras no território nacional como a que os Estados Unidos tiveram até 2009 para ações antidrogas em Manta (sudoeste).
Em junho, o Parlamento de maioria governista aprovou uma reforma constitucional sobre o restabelecimento de acampamentos militares estrangeiros, que deverá ser aprovada em referendo. Segundo Noboa, a Constituição vigente desde 2008 lhe faculta fazer uma convocação direta para um referendo porque esta norma prevalece sobre 'qualquer disposição de caráter geral'.
Após a convocação, a Corte Constitucional defendeu em comunicado seu papel de zelar pelo cumprimento de que toda proposta de modificação constitucional se ajuste aos procedimentos previstos em nosso sistema jurídico, por isso tem a autoridade para analisar o pedido presidencial.
Em agosto, o presidente liderou um protesto contra a Corte Constitucional em Quito, onde foram colocados outdoors com os rostos dos nove juízes e a legenda: "Estes são os juízes que estão roubando nossa paz.”