Rússia não reconhece jurisdição de Tribunal Marítimo no caso Greenpeace

A Rússia não reconhece a jurisdição do Tribunal Internacional do Direito Marítimo, que ordenou nesta sexta-feira a liberação do navio do Greenpeace e de sua tripulação detida desde setembro, a diplomacia russa. A Rússia considera que o caso do Arctic Sunrise não está dentro da jurisdição do Tribunal Internacional do Direito Marítimo", disse um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

O ministério explica que Moscou emitiu uma reserva durante a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo, se recusando a reconhecer procedimentos de resolução de litígios que envolvem os seus "direitos soberanos".

A Rússia já havia utilizado este argumento em outubro, quando anunciou que iria boicotar o julgamento no tribunal internacional, órgão judicial das Nações Unidas responsável pela resolução de disputas marítimas internacionais. "A parte russa, obviamente, considerará a decisão do Tribunal Internacional do Direito Marítimo e formulará sua posição sobre esta questão", acrescentou o ministério.

O tribunal, com sede em Hamburgo, na Alemanha, pediu às autoridades russas, em troca de uma garantia financeira no valor de 3,6 milhões de euros, a libertação da tripulação do Artic Sunrise, a liberdade de navegação do navio e autorização para que "todas as pessoas que foram detidas (...) possam deixar o território e as zonas marítimas sob sua jurisdição".

O navio Arctic Sunrise, que navegava sob a bandeira holandesa, foi apreendido no Mar de Barents em 19 de setembro pela guarda-costeira russa. Sua tripulação - 30 pessoas, incluindo 28 ativistas da ONG, de 18 nacionalidades diferentes, como a gaúcha Ana Paula Maciel – foi detida e encarcerada.

Os ativistas realizavam uma ação em uma plataforma petrolífera no Ártico contra a exploração energética na região.