A Comissão Europeia disse nesta quinta-feira que caso um acordo de retirada do Reino Unido da União Europeia (Brexit) não seja ratificado antes de 30 de março de 2019, o Reino Unido passará a seguir, imediatamente, as mesmas regras que outros países de fora do bloco seguem. A Comissão destacou que o Brexit tem repercussões para cidadãos, empresas e administrações, tanto no Reino Unido quanto na União Europeia (UE). Estas repercussões vão desde novos controles na "nova" fronteira externa da UE até à validade contratos, licenças, certificados e autorizações emitidos no Reino Unido.
Aduana
Quando o Reino Unido se tornar um país fora da UE e na ausência de um acordo, as autoridades aduaneiras nacionais do bloco, terão que aplicar as regras da UE tanto para as exportações como para as importações do Reino Unido, apontou o documento. Isso inclui declarações aduaneiras para as transferências de mercadorias e os respectivos controles.
Além disso, deveres e impostos deverão ser contabilizados. "Todas as partes interessadas devem preparar-se para uma situação em que as remessas de mercadorias ao Reino Unido estão sujeitas a procedimentos e controles aduaneiros. As administrações nacionais já começaram a se preparar para esta nova situação, em particular planejando novos recrutamentos", apontou o documento.
Serviços financeiros
Muitos operadores, incluindo de países terceiros, se estabeleceram no Reino Unido e operam no resto do mercado único com base nos direitos de passaporte sob a legislação da UE. Segundo o documento, esses direitos de passaporte deixarão de existir após o Brexit. Isso significa que a provisão de serviços financeiros do Reino Unido para a UE serão regulados pelos regimes jurídicos da UE e nos quadros jurídicos de cada país membro da UE.
"Não haverá acesso ao mercado único. Operadores em todos os setores de serviços financeiros precisam se preparar para este cenário, se quiserem garantir que não haja interrupção em seu modelo de negócios", disse a Comissão. O documento destaca que em relação aos contratos, neste ponto, não parece haver uma questão geral ligada à continuidade dos contratos como em princípio, mesmo após a retirada, e as obrigações existentes podem continuar. No entanto, todo tipo de contrato precisa ser analisado separadamente.
Sem acordo, Reino Unido seguirá mesmas regras que outros países diz UE
Documento altera políticas de exportação e importação com bloco comercial europeu
