Devido à norma, "os fundos de Duvalier foram bloqueados". A lei foi denominada na Suíça "Lex Duvalier" porque foi redigida para preencher um vazio jurídico que impedia a restituição ao Haiti de seis milhões de francos suíços (4,6 milhões de euros) depositados na Suíça pela família do ex-ditador.
A lei federal sobre a restituição dos valores patrimoniais de origem ilícia de pessoas politicamente expostas (LRAI) possibilita que o governo suíço entregue a populações espoliadas os fundos ilícitos bloqueados na confederação, mesmo que as ações realizadas no âmbito da colaboração judicial da Suíça com o Estado envolvido não obtenha resultados, o que antes não era possível.
Logo após a entrada em vigor, "um procedimento de confisco poderá ser aberto pela Confederação perante o tribunal administrativo federal", informou o ministério. "No caso dos fundos de Duvalier, o prazo de início da ação é de apenas um ano, pois se trata de um dispositivo transitório (artigo 14 LRAI)", explicou uma porta-voz do ministério, Jenny Piaget.
A norma estipula de fato que para todos os valores patrimoniais bloqueados pelo governo na atualidade, o "bloqueio caduca se uma ação de confisco não for aberta no ano posterior à entrada em vigor da lei".
Conhecido como "Baby Doc", Jean-Claude Duvalier governou o Haiti com mão de ferro durante quinze anos (1971-1986). Depois de passar 25 anos exilado na França, ele retornou de forma surpreendente ao país caribenho em meados de janeiro, em meio a uma crise política desatada pelas recentes eleições presidenciais, ofuscadas por suspeitas de fraude.
