Suprema Corte do México descriminaliza aborto em todo o país
Tribunal definiu decisão na "vanguarda da garantia de direitos reprodutivos no mundo"
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A mais alta corte do México descriminalizou nesta quarta-feira o aborto, uma decisão que encerra as batalhas judiciais travadas pelos Estados. O tribunal anunciou que reconhece o direito constitucional ao aborto legal, seguro e gratuito nos estágios iniciais da gravidez na "vanguarda da garantia de direitos reprodutivos no mundo".
A interrupção da gravidez já era permitida em partes do país, como na capital, Cidade do México, que foi a primeira jurisdição mexicana a descriminalizar o aborto, há 15 anos. A tendência avançou há dois anos, quando a Suprema Corte decidiu que punir o aborto seria inconstitucional ao revogar por unanimidade uma lei do Estado de Coahuila - na fronteira com o Texas - que considerava o aborto crime.
Desde então, as disputas judiciais se intensificaram. Na semana passada, Aguascalientes, no centro do México, se tornou o 12.º Estado a descriminalizar o procedimento. Como efeito prático da decisão da Suprema Corte, o trecho do Código Penal que criminalizava o aborto perde efeito. "Nenhuma mulher ou grávida, nem qualquer profissional de saúde poderá ser punido por um aborto", afirmou em nota a organização Gire, sigla em espanhol para Grupo de Informação para a Reprodução Escolhida, que defende o direito ao aborto legal no país. Mais de 80% dos 130 milhões de habitantes do México são católicos, o que tornou a decisão dos magistrados histórica.
Região
Assim como o México, outros países da América Latina têm avançado para suspender as restrições ao aborto. O movimento conhecido como "onda verde" ganhou força na Argentina, que legalizou o procedimento em 2020. No ano passado, o mesmo aconteceu na Colômbia, que se tornou o sexto país da região a flexibilizar o procedimento - Cuba, Guiana e Uruguai caminharam na mesma direção.
Com isso, a América Latina vai na contramão dos EUA, onde a Supre Corte reverteu, no ano passado, a jurisprudência histórica que garantia o acesso ao aborto legal no país e deixou a decisão final sobre o tema para os Estados.
