A Suprema Corte emitiu duas decisões favoráveis à política migratória do governo de Donald Trump nesta quinta-feira, 25. As decisões permitem o fim do status temporário de refugiados para haitianos e que os pedidos de asilo sejam rejeitados na fronteira.
A maioria conservadora, em sua decisão (6 votos a favor e 3 contra), afirmou: "Um estrangeiro que se encontra no México não "chega aos Estados Unidos" simplesmente por tentar, sem sucesso, colocar o pé neste país. Um estrangeiro "chega aos Estados Unidos" somente quando cruza a fronteira."
Controvérsia sobre "to arrive in the United States"
A expressão inglesa "to arrive in the United States" era o objeto da controvérsia. Para organizações de defesa dos migrantes, o termo significa "chegar à" fronteira terrestre.
A organização Al Otro Lado estava à frente dessa ação perante a Suprema Corte. Um tribunal federal de apelações havia bloqueado a política aplicada desde 2016, que recusava pedidos de asilo quando houvesse grandes ondas de migrantes irregulares na fronteira com o México.
Políticas migratórias e "tolerância zero"
Os solicitantes podem continuar pedindo sua entrada nos Estados Unidos em seus respectivos países, mediante documentação adequada. Contudo, as admissões foram drasticamente reduzidas neste segundo governo Trump.
Eles também podem apresentar seus documentos na fronteira com o México, embora os agentes não sejam obrigados a aceitá-los. O governo republicano afirma que, nos últimos 13 meses, não liberou dentro do país nenhum migrante que tenha entrado irregularmente no território.
Essa é a chamada política de "tolerância zero" de "detenção e soltura" ("catch and release"), que Trump promove como sucesso. Isso ocorre apesar dos protestos de grupos de defesa dos migrantes, ONGs e da oposição democrata, que pede uma revisão integral do sistema migratório.
Mas a batalha jurídica em torno dos direitos de cerca de 14 milhões de irregulares no país está longe de ter terminado. Em abril, um tribunal federal de apelações proibiu o governo de negar aos migrantes o direito de solicitar asilo nos Estados Unidos.
Trump considera a imigração irregular uma "invasão" favorecida particularmente pelo governo anterior do democrata Joe Biden.
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Fim do status de proteção temporária (TPS)
A Suprema Corte também respaldou uma medida do governo Trump para retirar as proteções contra deportação de cerca de 350 mil haitianos e 6 mil sírios.
O tribunal decidiu, novamente por 6 votos a 3, que a decisão do Departamento de Segurança Interna em 2025 de pôr fim ao Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) nestes casos não está sujeita a recurso, ou seja, é uma decisão política.
O TPS protege seus beneficiários da deportação e é concedido a pessoas consideradas em perigo caso retornem aos seus países devido a guerras, desastres naturais ou outras circunstâncias extraordinárias.
Os advogados argumentaram ao tribunal em abril que as condições em seus países continuavam inseguras. Além disso, a medida do governo estava motivada, ao menos em parte, por hostilidade racial.
O juiz Samuel Alito, que redigiu a opinião majoritária à qual se juntaram os outros 5 juízes conservadores da Suprema Corte, rejeitou os argumentos de que a raça teria sido um "fator determinante" na decisão de Trump de retirar dos haitianos o TPS.
"Nenhuma das declarações apontadas, seja do presidente ou do secretário (de Segurança Interna), foi abertamente racial. Em essência, todas expressavam posturas políticas que podiam ser sustentadas em justificativas neutras quanto à raça", escreveu Alito.