Suprema Corte dos EUA mantém temporariamente acesso integral a pílula abortiva
Restrições começariam em todo o território norte-americano neste sábado
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter temporariamente, nesta sexta-feira, o acesso integral a uma pílula abortiva amplamente utilizada no país, pondo em suspensão decisões de cortes inferiores sobre restrições ao uso do medicamento. A mais alta instância judicial americana emitiu uma "suspensão administrativa", congelando decisões de instâncias inferiores até a quarta-feira, de forma a permitir que as partes envolvidas no caso submetam seus argumentos.
A decisão dá tempo para a Suprema Corte decidir os próximos passos relacionados ao caso. Assinado pelo juiz Samuel Alito, autor da decisão que no ano passado revogou o direito constitucional ao aborto, o adiamento pede que as partes apresentem seus argumentos até terça-feira. "O que está em jogo nessa luta não poderiam ser maiores diante dos contínuos ataques à saúde das mulheres", disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, em um comunicado.
O presidente Joe Biden "continuará a lutar para restaurar as proteções de Roe v. Wade", acrescentou ele no boletim, referindo-se à decisão que manteve o direito constitucional ao aborto por meio século. O governo dos Estados Unidos havia apresentado, nesta sexta, um recurso de última hora à Suprema Corte solicitando sua intervenção urgente para preservar o acesso à pílula abortiva de amplo uso, em mais um capítulo de uma batalha judicial sobre os direitos reprodutivos.
Ao levar o tema à máxima instância judicial do país, o governo do democrata Joe Biden buscou congelar as decisões recentes que proibiram ou impuseram limites ao uso do medicamentos mifepristona, cuja entrada em vigor estava programada este sábado. "As ordens dos tribunais inferiores mudaram o status quo e alteraram o complexo regime regulatório que rege a mifepristona", disse a procuradora-geral, Elizabeth Prelogar, em um documento de 47 páginas.
"Esse resultado perturbador prejudicaria profundamente as mulheres, o sistema de saúde da nação, a FDA (a agência americana reguladora de medicamentos) e o interesse público", acrescentou.
Combinada com outro medicamento, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, e mais de cinco milhões de mulheres americanas já a tomaram desde sua autorização por parte da FDA, há mais de duas décadas. A saga judicial começou na semana passada. Um juiz federal no Texas, Matthew Kacsmaryk, ordenou em 7 de abril a proibição nacional da mifepristona em resposta a um pedido de uma coalizão de grupos antiaborto que desafiou a aprovação do medicamento por parte da FDA em 2000.
Em 12 de abril, a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos revogou parcialmente a decisão de Kacsmaryk: disse que a mifepristona, também conhecida como RU 486, deveria permanecer disponível temporariamente à espera de uma decisão definitiva. Porém limitou o acesso às primeiras sete semanas de gravidez, no lugar de dez, e bloqueou a possibilidade de distribui-la por correio.
Agora, o Departamento de Justiça disse que a decisão inicial de Kacsmaryk, um juiz nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, se baseou em uma "avaliação profundamente equivocada da segurança da mifepristona" e também discordou da decisão do Quinto Circuito. Em seu recurso, o governo pediu à Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria de 6-3, uma "suspensão" da sentença do Quinto Circuito "para preservar o status quo", à espera de um estudo aprofundado do caso.
