Suprema Corte dos EUA permite corte de arame farpado na fronteira com México

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu razão, nesta segunda-feira (22), ao governo do presidente Joe Biden ao permitir o corte ou retirada do arame farpado instalado pelo Texas na fronteira com o México para dissuadir os migrantes. A tensão entre o Texas, governado pelo republicano Greg Abbott, e o governo federal tem aumentado nos últimos meses, em particular, à medida que as eleições presidenciais de novembro se aproximam.

O governador, simpatizante do ex-presidente republicano Donald Trump, assim como o ex-presidente fez em seu mandato, tem colocado arame farpado na fronteira, impedido o acesso de agentes federais a alguns setores e enviado migrantes em ônibus a cidades governadas por democratas. Em dezembro, um tribunal federal de apelações proibiu a patrulha fronteiriça de destruir o arame farpado instalado pelo Texas perto da cidade de Eagle Pass, no rio Grande (chamado de rio Bravo no México), a não ser que justifique uma emergência médica.

O Texas aproveitou para instalar mais arame farpado sem esperar o veredicto da Suprema Corte, de maioria conservadora, sobre um recurso de emergência apresentado pelo Departamento de Justiça. Por um resultado muito apertado de cinco votos a favor (os três magistrados progressistas e dois conservadores) e quatro contra, o tribunal aceitou o recurso do governo. A sentença de dezembro 'fica anulada', lê-se na decisão judicial. -'Isto não acabou' -Mas tal decisão ainda não é definitiva. O litígio sobre se o Texas tem direito a instalar arame farpado na fronteira segue seu curso. 'Isto não acabou.

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O arame farpado do Texas é um impedimento eficaz contra as travessias ilegais que Biden incentiva', escreveu na segunda-feira Abbott na rede social X (antigo Twitter). 'Continuarei defendendo a autoridade constitucional do Texas para proteger a fronteira e evitar que a administração Biden destrua as nossas propriedades', acrescentou. Abbott acusa a administração de Biden de realizar uma política de 'fronteiras abertas' e promulgou uma lei que permite prender os migrantes que entrarem de maneira irregular em seu estado. Em meados de janeiro, o governo federal informou que agentes do Departamento Militar do Texas bloquearam a entrada da patrulha fronteiriça em uma área com rampa de acesso ao rio, para resgatar três migrantes que se afogaram, após um pedido de apoio do México.

O Texas garantiu que a notificação das autoridades mexicanas chegou no momento em que ocorreu o incidente e descartou o impedimento ao acesso da polícia de fronteira, de jurisdição federal. No fim de semana passado, o porta-voz do Departamento de Segurança Pública do Texas, Chris Olivarez, relatou a descoberta de outro corpo na área do rio perto de Eagle Pass. Ele disse que nos últimos três anos 2.300 migrantes morreram por afogamento, exaustão pelo calor, acidentes de carro ou 'condições perigosas atribuídas ao tráfico de pessoas e condições ambientais adversas'. Também está sendo avaliado na Justiça um pedido federal para que o Texas retire uma linha de grandes boias laranja que instalaram em um trecho do rio, em Eagle Pass.

Tanto o governador como Trump são partidários da retomada da construção de um muro ao longo da fronteira com o México e de expulsar desmedidamente os migrantes, muitos deles latino-americanos que fogem da violência e da pobreza. Em geral, os republicanos cobram mais de Biden em relação à crise migratória, exigindo-lhe medidas enérgicas como condição para aprovar mais ajuda para a Ucrânia no Congresso. Segundo dados da patrulha fronteiriça americana, as autoridades interceptaram em novembro mais de 242 mil vezes migrantes e solicitantes de asilo na fronteira com o México. Os números de dezembro ainda não foram publicados.