Suprema Corte rejeita pedido para anular julgamento de Lugo

A Suprema Corte de Justiça do Paraguai rejeitou nesta segunda-feira uma ação de inconstitucionalidade apresentada na última sexta-feira pelo ex-presidente Fernando Lugo para anular o julgamento político do Congresso que o destituiu do cargo. A sala constitucional da Corte rejeitou "in límine" (sem analisar) a ação que denunciava a suposta violação do direito de defesa no julgamento político.

* Leia mais notícias sobre Paraguai

Os três ministros da máxima instância judicial do Paraguai Víctor Núñez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes assinaram o arquivamento da denúncia. A iniciativa de Lugo se baseou na suposta parcialidade dos senadores no sentido de anunciar antecipadamente o resultado do procedimento de julgamento político (o impeachment), além de violar o direito à defesa.

Os advogados de Lugo questionaram o tempo concedido para preparar sua defesa, que foi de duas horas. No entanto, a Constituição do Paraguai concede ao Senado o poder de estabelecer o prazo para a defesa.