Título 42: entenda política migratória restritiva dos EUA que será revogada

O governo dos Estados Unidos vai revogar, na noite desta quinta-feira, às 23h59min (horário local), o Título 42, medida instituída pelo ex-presidente Donald Trump durante a pandemia da Covid-19. A partir de sexta-feira, o país vai retomar o Título 8, política migratória que vigorava antes da crise sanitária que assolou o planeta.

Segundo o jornal americano The New York Times, o Título 42 é uma política sanitária que permite aos funcionários da fronteira ignorar as etapas demoradas, que normalmente são necessárias para processar imigrantes, incluindo o procedimento que admite a um estrangeiro buscar asilo. Agentes da fronteira podem expulsar imediatamente imigrantes que estejam em território americano. A medida recebeu diversas críticas de defensores dos direitos humanos, que acusaram o governo Trump de impedir que os migrantes buscassem asilo.

O Título 42 remonta a uma lei de 1944, conhecida como Lei de Serviço à Saúde Pública, que concedia às autoridades de saúde americanas o direito de aplicar medidas emergenciais para prevenir a propagação de doenças. Em março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Covid-19 como uma pandemia, o então presidente Trump invocou o estatuto com a intenção declarada de impedir que a doença se espalhasse pelo país.

Anterior ao Título 42, o Título 8, por sua vez, determina um tempo maior para processar imigrantes, o que possibilita a eles pedir asilo nos Estados Unidos. Em vez de serem expulsos, os estrangeiros vão permanecer em instalações de detenção. A questão é que, em pouco tempo, esses centros atingirão a capacidade máxima, fazendo com que as pessoas se aglomerem e enfrentem situações desumanas. O presidente Joe Biden criou uma série de políticas para tentar frear a imigração irregular, mas associações de defesa de imigrantes as consideram insuficientes e equivocadas.

Sob o Título 8, quando um imigrante chega ao território americano, os funcionários da fronteira realizam entrevistas de elegibilidade, nas quais avaliam se existe risco de que ele seja perseguido ou torturado caso retorne a seu país de origem. Se o risco existir, um processo migratório será iniciado e ele deve se apresentar a um juiz.

O estrangeiro tanto pode ficar nos Estados Unidos ou ser enviado ao México, em virtude da política conhecida como "Fique no México", para aguardar audiência judicial. Caso considerem que não há perigo, ele é expulso por meio de uma "deportação acelerada". Mas, com o Título 8 em vigor, as deportações exigem triagem para solicitações de asilo. Reside nesse ponto a grande distinção entre as duas políticas migratórias. Além disso, o Título 8 prevê que os expulsos fiquem proibidos de entrar no país por cinco anos.

Com a derrubada do Título 42, milhares de imigrantes vêm se deslocando para os Estados Unidos, nos últimos dias, na esperança de conseguir asilo. As cidades texanas de El Paso, Brownsville e Laredo declararam estado de emergência e lidam como podem com centenas de pessoas, a maioria da América Latina, e outras da China, Rússia e Turquia. Em El Paso, alguns dormem nas ruas, se protegem do sol com mantas ou descansam sobre papelões. Menores imundos pedem esmolas.