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Tribunal considera tarifas de Trump inconstitucionais, mas as mantém em vigor por enquanto

Parte dessa decisão que revogava as tarifas imediatamente foi rejeitada, dando tempo ao governo para recorrer à Suprema Corte

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal decidiu que Trump não tinha permissão legal para declarar emergências nacionais
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal decidiu que Trump não tinha permissão legal para declarar emergências nacionais Foto : BRENDAN SMIALOWSKI / AFP / CP

Um tribunal federal de apelações decidiu nesta sexta-feira que o presidente dos EUA, Donald Trump, não tinha o direito legal de impor tarifas abrangentes, mas manteve, por enquanto, sua iniciativa de construir uma barreira protecionista em torno da economia americana.

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal decidiu que Trump não tinha permissão legal para declarar emergências nacionais e impor taxas de importação a quase todos os países do mundo, mantendo em grande parte uma decisão de maio de um tribunal federal especializado em comércio em Nova York.

Mas o tribunal rejeitou uma parte dessa decisão que revogava as tarifas imediatamente, dando tempo ao governo para recorrer à Suprema Corte.

Neste ano, Trump impôs tarifas “recíprocas” a diversos parceiros comerciais, como China, Canadá e México e o próprio Brasil, com taxas de 50% sobre produtos importados.

O presidente norte-americano tem feito das tarifas uma estratégia central de sua política externa, utilizando-as como instrumento de pressão em negociações comerciais e contra práticas que considera injustas.

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