Tribunal Constitucional Espanhol suspende referendo da Catalunha
Prazo para que as partes apresentem defesa é de 20 dias
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Os dois recursos apresentados pelo governo espanhol foram aceitos, um contra a lei que autorizava a realização da consulta e outro contra o decreto do presidente regional catalão, Artur Mas, assinado no último sábado, convocando o referendo para o dia 9 de novembro. A suspensão não é definitiva. O tribunal abre agora prazo de 20 dias para que as partes apresentem sua defesa. Em no máximo cinco meses, a corte emitirá a sentença final.
O presidente catalão aproveitou um evento público para comentar a decisão. Artur Mas ironizou a "velocidade supersônica" com que o Tribunal Constitucional se reuniu para analisar os recursos e classificou de "hostil" a postura do governo espanhol de tentar bloquear o referendo.
Mais cedo, o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, criticou o processo separatista catalão e considerou a consulta “abertamente inconstitucional”. Ele fez referência ao Artigo 92 da Constituição Espanhola, que prevê a realização de referendos consultivos, mas requer a participação de todos os cidadãos espanhóis na consulta. “Não é certo que o direito de votar e de decidir seja dado unilateralmente a uma comunidade e negado ao resto da nação”, disse Rajoy.