Tribunal dos EUA decide a favor da Apple sobre desbloqueio de iPhone

Um juiz de Nova Iorque decidiu nesta segunda-feira que a polícia abusou de suas prerrogativas ao pedir à Apple ajuda para desbloquear o iPhone de um suposto traficante de drogas. A decisão, favorável à Apple, ocorre em meio a uma disputa entre a empresa e as autoridades dos Estados Unidos, que exigem a colaboração do grupo de tecnologia para desbloquear o iPhone do casal de jihadistas autor do massacre de San Bernardino, na Califórnia, onde 14 pessoas foram mortas no início de dezembro passado.

A decisão desta segunda não envolve a ação dos jihadistas, mas o pedido é idêntico em relação ao acesso a dados codificados em um iPhone. Apenas o proprietário do celular dispõe do código de acesso e a Apple resiste a criar um programa que permita desbloquear o aparelho, mesmo a pedido da justiça.

"A questão sobre este caso e outros idênticos no país não é saber se o governo pode obrigar a Apple a ajudá-lo no desbloqueio de determinado aparelho, mas sim saber se a lei 'All Writs Act' permite resolver este caso e outros do mesmo tipo no futuro, e concluo que não", disse o juiz James Orenstein em sua decisão.

A "All Writs Act", de 1789, é a lei na qual se baseou o governo federal para exigir da Apple colaboração no desbloqueio de iPhones de vários suspeitos. A empresa se nega a colaborar, por razões comerciais.