Tribunal europeu afirma que Reino Unido pode revogar o Brexit unilateralmente

O Reino Unido pode desistir de modo unilateral em sua decisão de abandonar a União Europeia (UE), mas sob condições, afirmou nesta segunda-feira o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), um dia antes de uma votação crucial no Parlamento britânico sobre o acordo do Brexit. "Quando um Estado membro notifica o Conselho Europeu de sua intenção de abandonar a UE, como fez o Reino Unido, este Estado é livre para revogar unilateralmente tal notificação", decidiu o TJUE, que tem sede em Luxemburgo.

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O tribunal explica, no entanto, que a possibilidade de frear o processo existe enquanto não entrar em vigor o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas, que na terça-feira será submetido à primeira votação em seu complexo processo de ratificação.

No caso de ausência de acordo, os juízes consideram que o Reino Unido poderia revogar o processo de saída antes que expirem os dois anos de prazo previstos, ou seja até a data do Brexit em 29 de março, ou de uma eventual extensão do prazo, consideram os juízes. "A revogação deve ser decidida após um processo democrático de conformidade com as normas constitucionais nacionais e deve ser comunicado por escrito ao Conselho Europeu", explica o TJUE em um comunicado.

Londres rejeitou rapidamente uma eventual desistência. O ministro do Meio Ambiente, Michael Gove, disse à BBC que a decisão do tribunal "não altera o resultado do referendo (de 23 de junho de 2016) nem a clara intenção do governo de sair".

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Os magistrados do TJUE responderam a uma dúvida apresentada por um tribunal britânico que deve decidir se o Reino Unido pode recuar no processo do Artigo 50, como defendem políticos escoceses que estão na origem da ação judicial. A decisão da corte foi anunciada em um contexto crucial para a ratificação do acordo de divórcio negociado entre Reino Unido e UE, que enfrenta uma votação em um Parlamento britânico hostil a poucos meses do Brexit, previsto para 29 de março.

A corte de Luxemburgo decidiu dar prioridade a este processo para que os deputados, do Parlamento britânico e da Eurocâmara, tivessem conhecimento de todas as implicações antes de uma decisão sobre o acordo de divórcio. Esta decisão pode representar um respaldo aos britânicos que defendem a permanência na UE, especialmente quando a possibilidade de celebrar um segundo referendo sobre o Brexit no Reino Unido ganhou forças nas últimas semanas.