Tribunal rejeita decisão que favorece repressores da ditadura na Argentina

Um tribunal argentino declarou "inconstitucional e inaplicável" a decisão da Suprema Corte de reduzir a pena de um repressor da ditadura (1976-1983), a fim de evitar que beneficie outros casos, informou a Procuradoria. O Tribunal Federal de San Juan (Oeste) ignorou a decisão da Suprema Corte, emitida na semana passada, com a qual dezenas de condenados ou acusados em vários tribunais do país por crimes contra a humanidade poderiam pedir redução de pena.

A decisão do Tribunal de San Juan "pode servir de precedente. Acredito que haverá outros pronunciamentos de juízes na mesma direção, mas todos esses casos vão terminar novamente na Suprema Corte", explicou à AFP Eduardo Barcesat, advogado constitucional.

A decisão da Suprema Corte, que reduziu a sentença do ex-agente Luis Muiña -condenado por sequestro e tortura - foi utilizada para a defesa do ex-militar Alejandro Lazo, condenado em 2013 a 10 anos de prisão por crimes contra a humanidade, para pedir ao Tribunal de San Juan o mesmo benefício, negado nesta terça-feira.

A mesma decisão foi utilizada pelas defesas do padre Christian Von Wernich e do ex-chefe de polícia Miguel Etchecolatz, condenados à prisão perpétua por crimes contra a humanidade durante a ditadura argentina, que solicitaram uma redução de suas penas. "Em 2007, conseguimos levar o padre genocida Von Wernich à justiça. Hoje pede liberdade. Ele utilizava sua condição (de padre) para obter informações na tortura", declarou no Twitte Myriam Bregman, advogada que o levou a julgamento.

Já Etchecolatz, foi chefe de polícia na província de Buenos Aires entre março de 1976 e final de 1977, sendo condenado à prisão perpétua em 2006. Esteve à frente das 21 prisões clandestinas que funcionavam na província, a maior do país, onde se contabilizam a maioria dos 30 mil desaparecidos.

Aprovada por três dos cinco juízes, a decisão da Suprema Corte provocou condenação nacional e internacional de organizações de defesa dos direitos humanos. Na quarta-feira a organização Mães e Avós da Praça de Maio convocou uma marcha para protestar contra uma decisão "que envergonha" o país e que reabre feridas e clivagens políticas. Em paralelo, a organização exige um julgamento político dos três juízes que também foram denunciados por prevaricação.