UE aprova nova regra para melhorar condições dos trabalhadores de plataformas digitais
Texto prevê a reclassificação como trabalhadores assalariados
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O Parlamento Europeu e os Estados membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta quarta-feira (13) uma nova diretriz para fortalecer os direitos dos trabalhadores em plataformas digitais como Uber ou Deliveroo.
O texto prevê a reclassificação como trabalhadores assalariados de muitas pessoas até agora consideradas como autônomos, com o objetivo de reforçar sua proteção social, destacou o Parlamento Europeu em um comunicado.
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A nova legislação pretende impor as mesmas regras para todos os países no âmbito da UE.
O bloco calcula que atualmente pelo menos 5,5 milhões de quase 30 milhões de trabalhadores de plataformas são considerados autônomos de maneira equivocada.
"Os motoristas e os entregadores receberão os direitos sociais e trabalhistas a que têm direito. As plataformas terão segurança jurídica", afirmou o comissário europeu do Emprego e dos Direitos Trabalhistas, Nicolas Schmit, que apresentou a proposta da Comissão em dezembro de 2021.
