UE divulga contrato firmado com AstraZeneca e aumenta pressão por cumprimento de obrigações

A União Europeia publicou nesta sexta-feira, as 41 páginas do contrato de pré-compra de vacinas anticovid assinado no ano passado com o laboratório britânico AstraZeneca, incluindo os parágrafos ocultados por razões de confidencialidade. O grupo farmacêutico está sendo pressionado pela UE, devido a atrasos significativos na entrega das vacinas.

Por acordo mútuo entre as partes, parágrafos inteiros - e em um caso até uma página inteira - foram ocultados, em particular os pontos referentes a preços, formas de pagamento e o momento preciso de entrega das vacinas.

A divulgação do documento ocorreu poucas horas antes da autorização da vacina pela Comissão Europeia, após o relatório favorável da Agência Europeia de Medicamentos. "Espero que a empresa entregue os 400 milhões de doses conforme acordado", insistiu no Twitter a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

Controvérsia

A divulgação do contrato respondeu a uma amarga disputa entre a UE e o laboratório, centrada em dois pontos críticos: o alcance da ideia do "melhor esforço" para cumprir as metas e o papel das fábricas da AstraZeneca no Reino Unido na produção de vacinas para a UE.

O porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, disse aque a divulgação do contrato mostrará que o acordo assinado inclui as fábricas da AstraZeneca no Reino Unido e que "essas fábricas contribuirão para o esforço (...) de entregar as doses para a União Europeia".

O CEO da AstraZeneca, Pascal Soriot, argumentou esta semana que os atrasos nas entregas da vacina à UE se deviam a problemas em uma fábrica localizada em território europeu (na Bélgica). A UE reagiu, alegando que o contrato não estipula que a produção das fábricas do Reino Unido seja reservada para esse mercado, devendo o laboratório utilizar essa produção para cumprir seus compromissos na Europa.

Uma fonte europeia disse nesta sexta-feira que o uso de fábricas britânicas para fornecer vacinas à UE "não é uma opção, mas uma obrigação contratual ... Não há fábricas opcionais".

"Melhores esforços"

Mamer disse que a divulgação do contrato provaria que a AstraZeneca se comprometeu com um cronograma de entrega claro, e não simplesmente no "melhores esforços"" para cumprir o contrato da UE. Em seus comentários nesta semana, Soriot insistiu que a AstraZeneca havia se comprometido aos "melhores esforços" para atingir as metas de produção e distribuição, uma interpretação que a UE rejeitou de imediato.

Na verdade, o contrato menciona repetidamente a fórmula dos "melhores esforços", mas a UE alega que esta expressão jurídica se refere a uma época em que ainda não estava certo de que seria obtida uma vacina eficaz contra a Covid-19. "A AstraZeneca está empenhada em realizar os melhores esforços razoáveis para desenvolver a capacidade de produzir 300 milhões de doses da vacina, sem lucro ou prejuízo", afirma o contrato, que menciona a opção da UE de encomendar mais 100 milhões de doses.

Porém, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, disse nesta sexta-feira que a ideia de fazer o máximo foi aplicada "quando ainda não havia certeza de que uma vacina seria desenvolvida. Passamos desse ponto. A vacina está lá (...) e há quantidades extremamente precisas de entregas no contrato. "