UE e EUA alcançam acordo sobre proteção de dados
Acordo facilitará na restauração da confiança entre países europeus e os Estados Unidos
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O acordo, negociado há quatro anos, cobre o intercâmbio de "todos os dados pessoais (por exemplo nomes, endereços, antecedentes criminais) entre a UE e os Estados Unidos no marco da prevenção, detecção, investigação e acusação por crimes, incluindo o terrorismo", explica em um comunicado. Segundo a Comissão, a medida "oferecerá amparo e garantias legais para a transferência de dados (...) facilitando a cooperação entre a UE e EUA e a restauração da confiança".
"O acordo garantirá um alto nível de proteção de todas as informações pessoais transferidas através do Atlântico entre as autoridades", informou, citada em um comunicado, a comissária europeia de Justiça, Vera Jourova. "Garantirá em particular que todos os cidadão europeus tenham a possibilidade de fazer valer seus direitos nos tribunais americanos", completou.
Os Estados Unidos não têm regras em matéria de proteção de dados. A legislação europeia, ao contrário, proíbe desde 1998 a transferência de informações pessoais a países que não são membros do Espaço Econômico Europeu (EEE, que reúne os 28 países da UE assim como a Noruega, Islândia e Liechtenstein) se não tiverem a mesma proteção que na UE. Na União Europeia se reconhece este direito aos cidadãos americanos. Bruxelas pedia reciprocidade.
O acordo deve oferecer "os mesmos direitos aos cidadãos europeus como aos americanos de poder recorrer à justiça nos Estados Unidos" se houver um problema no uso de seus dados, informou o secretário de Justiça americano, Eric Holder, no ano passado. E abre também o caminho para criar o Registro de Nome de Passageiros (PNR, na sigla em inglês) das companhias aéreas na UE. A medida, pedida pelos Estados Unidos, está bloqueada no Parlamento Europeu, que busca um equilíbrio entre a proteção da vida privada e a "luta contra o terrorismo". O acordo ainda deve ser aprovado pelo Congresso americano.
A UE e os Estados Unidos também estão renegociando o acordo assinado em 2001, conhecido como "Safe Harbour", que enumera um conjunto de princípios para a proteção de dados, com o objetivo de garantir que as empresas americanas respeitem a legislação europeia. O objetivo de Bruxelas é conseguir que os cidadãos europeus possam ter acesso à justiça americana.
"Acredito que poderemos concluir logo nosso trabalho para reforçar o acordo 'Safe Harbour' para o intercâmbio de dados com fins comerciais", declarou Jourova.
