As companhias aéreas serão proibidas de cobrar dos pais para sentarem ao lado dos filhos, segundo uma reforma da União Europeia sobre os direitos dos passageiros acertada nesta sexta-feira, 12, informaram fontes diplomáticas.
Os países da UE também queriam reduzir as indenizações que as companhias aéreas atualmente são obrigadas a pagar por voos cancelados e atrasos prolongados. No entanto, os planos foram abandonados após meses de negociações, diante da forte resistência dos legisladores europeus.
Regulamentação da bagagem de mão
Uma iniciativa parlamentar para proibir as companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão também foi descartada em favor de uma medida que obriga os sites de venda de passagens a exibir preços que incluam a bagagem de mão. "Defendemos com sucesso os direitos dos passageiros aéreos", afirmou Jan-Christoph Oetjen, parlamentar alemão que participou das negociações.
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Apesar disso, após mais de uma década de preparação, a reforma mantém o atual sistema europeu de compensação aos passageiros, que garante indenizações entre 250 euros (R$ 1.489) e 600 euros (R$ 3.574), de acordo com a distância do voo, quando ocorrem atrasos de três horas ou mais. O texto conta com amplo apoio dos legisladores, o que abre caminho para sua aprovação provisória na segunda-feira.
Outras mudanças nos direitos dos passageiros
A medida também prevê outras mudanças, como a proibição de as companhias aéreas cobrarem taxas para corrigir erros de grafia nas reservas e para acomodar menores de 14 anos ao lado dos pais. Em seguida, a reforma deverá ser adotada formalmente pelos Estados-membros e pelos legisladores antes de entrar em vigor.