União Europeia apresenta plano de emergência para pós-Brexit sem acordo

União Europeia apresenta plano de emergência para pós-Brexit sem acordo

No primeiro dia de 2021, Londres sairá definitivamente da união aduaneira e do mercado único europeu.

Correio do Povo e AFP

Bloco alerta seus Estados-membros a não fazerem quaisquer acordos unilaterais com o Reino Unido

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A Comissão Europeia apresentou seu plano de emergência em matéria de direitos de pesca e para proteger o transporte aéreo e terrestre, dada a possibilidade de não se chegar a um acordo com o Reino Unido sobre sua relação pós-Brexit antes do fim do ano. "Nossa responsabilidade é estarmos preparados para todas as eventualidades, inclusive não termos um acordo com o Reino Unido em 1º de janeiro. Por isso apresentamos essas medidas", disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, em uma nota publicada nesta quinta-feira.

No primeiro dia de 2021, Londres sairá definitivamente da união aduaneira e do mercado único europeu. O plano lançado se concentra em quatro pontos específicos, sobre os quais a UE negociará uma regulação temporária: as conexões aéreas fundamentais com o Reino Unido, segurança aérea, transporte terrestre e um quadro jurídico sobre a pesca. No caso dos transportes aéreos e terrestres, essas regulamentações, previstas para serem válidas por um período de seis meses, dependerão de o Reino Unido "garantir" uma norma recíproca.

"O objetivo dessas medidas de contingência é atender ao período durante o qual não há acordo em vigor. Se nenhum acordo entrar em vigor, elas terminarão após um período fixo ''. Isso significa que a UE espera outra rodada de negociações em um acordo de longo prazo para retomar.

A Comissão proporá uma regulação especial para o acesso recíproco dos navios pesqueiros britânicos e europeus às suas águas territoriais, o qual será válido durante todo ano de 2021. "Uma proposta de regulamento para criar o quadro jurídico adequado até 31 de dezembro de 2021, ou até que um acordo de pesca com o Reino Unido tenha sido concluído – o que for anterior–- para o acesso recíproco continuado dos navios da UE e do Reino Unido às águas uns dos outros após 31 de dezembro de 2020 Para garantir a sustentabilidade da pesca e face à importância da pesca para a subsistência económica de muitas comunidades, é necessário facilitar os procedimentos de autorização das embarcações de pesca", diz o texto.

O bloco também está alertando os Estados-membros a não fazerem quaisquer acordos unilaterais com o Reino Unido no caso de não haver nenhum acordo que possa minar o mercado único. No documento de 12 páginas (pdf) resumindo seus planos, ele diz: "No que diz respeito às medidas nacionais (ou seja, qualquer acordo entre um estado-membro e o Reino Unido), a Comissão continuará a se envolver com os estados membros com o objetivo de assegurar que as medidas nacionais não fragmentem ou minem o mercado único".

Não há garantias de ratificação de acordo até o deadline

O Reino Unido se retirou da União Europeia em 31 de janeiro deste ano e, desde então, está em vigor um período de transição que vai até 31 de dezembro. Nele, espera-se conseguir negociar um acordo de relação comercial para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2021. "Levando-se em consideração que o fim do processo de transição está muito próximo, não há garantias de que se e quando um acordo for alcançado, ele poderá entrar em vigor no prazo", disse Von der Leyen.

Na quarta-feira à noite, Londres e Bruxelas concordaram em se dar um prazo máximo até domingo para avaliar se ainda há possibilidade de alcançar um acordo a tempo de ser ratificado antes de 31 de dezembro. Na nota de apresentação do plano, a Comissão aponta que esta situação "é a consequência natural da decisão do Reino Unido de abandonar a UE e não participar mais do mercado comum e da união aduaneira".

Nesta quinta-feira, o ministro britânico das Relações Exteriores, Dominic Raab, declarou que é "improvável" que as negociações comerciais pós-Brexit entre Londres e Bruxelas se prolonguem além do domingo, caso a UE não mostre flexibilidade. "Não acredito que possamos continuar a este ritmo sem algum progresso e flexibilidade por parte dos europeus", disse o chanceler à rede BBC.

 

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