O Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) uma lei que autoriza a eutanásia em certas condições, após um extenso e acalorado debate no Senado. A câmara alta do Poder Legislativo aprovou o texto, intitulado "Morte Digna", por 20 votos a favor em um total de 31 senadores presentes. Com isso, o Uruguai entra para a pequena lista global de nações que permitem a morte assistida e se torna o primeiro país na América do Sul a fazê-lo via legislação, e não por decisão judicial, como ocorreu na Colômbia e no Equador.
A aprovação da lei consolida a reputação do Uruguai como uma das nações mais socialmente liberais da região, com um histórico de pioneirismo que inclui a legalização da maconha, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto há mais de uma década. A maior oposição à eutanásia veio da Igreja Católica, mas a forte tradição de secularização do país — que proíbe menções a Deus em juramentos de posse e chama o Natal de "Dia da Família" — prevaleceu na nação de 3,5 milhões de habitantes.
Requisitos da Lei de Morte Digna no Uruguai
A legislação aprovada permite a eutanásia, que é realizada por um profissional de saúde, mas não o suicídio assistido, no qual o próprio paciente autoadministra a dose letal.
A lei uruguaia apresenta critérios distintos em comparação com outras jurisdições internacionais:
- Condição Médica: Permite que qualquer pessoa que sofra de uma doença incurável que cause "sofrimento insuportável" busque a morte assistida.
- Diagnóstico Terminal: Não exige que o diagnóstico seja terminal, diferentemente das leis de alguns Estados dos EUA, Austrália e Nova Zelândia, que restringem a prática a pacientes com expectativa de vida limitada.
- Capacidade Mental: Exige que aqueles que buscam a eutanásia sejam mentalmente competentes.
- Saúde Mental: Embora não proíba completamente a eutanásia para pessoas com problemas mentais como depressão, exige que os pacientes consultem dois médicos para determinar sua aptidão psicológica para tomar a decisão.
A decisão do Uruguai acontece em um momento de debates acirrados na América Latina, com o Chile, por exemplo, tendo o presidente Gabriel Boric reacendendo a pressão pela aprovação de um projeto de lei semelhante.