Uruguai debate uso medicinal da maconha cinco anos após regular mercado
Congresso do país analisa questão
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“Temos uma lei que foi feita para tirar o recreativo do mercado negro e agora temos um mercado não regulamentado de cannabis medicinal”, expressou a médica especialista no uso médico da maconha Julia Galzerano, durante seminário no Congresso, nesta quarta-feira.
Em julho de 2017, o Uruguai terminou de implantar sua lei de regulamentação da cannabis, que permite três formas de se obter a droga para uso recreativo: o auto-cultivo ou cultivo doméstico com até seis plantas por pessoa; o cultivo cooperativo em clubes e a compra de maconha produzida por empresas privadas controladas pelo Estado e distribuída em farmácias. No entanto, o consumo de derivados da cannabis com fins medicinais se concentra em um mercado não regulado.
Embora haja um decreto que habilita o uso da maconha medicinal, o acesso está limitado em número de medicamentos disponíveis (dois importados e dois de origem nacional), e também pelo preço elevado dos tratamentos, assim como a complexidade dos trâmites de importação no caso dos produtos que vêm do exterior, explicou a especialista.
Os promotores do uso medicinal da cannabis querem que “esteja acessível para quem a necessita”, independentemente de sua capacidade econômica, defendeu Galzerano. No Uruguai se conseguem facilmente produtos para uso medicinal ou estético, elaborados sem fiscalização sanitária.
O sociólogo Sebastián Aguiar, do grupo de estudo Monitor Cannabis, destacou que 90% da população uruguaia é favorável à regulamentação da maconha para fins medicinais. O dado é de 2017 e se baseia em uma pesquisa com 2.181 entrevistados em todo o país, que tem 3,5 milhões de habitantes.
Enquanto isso, o criminalista Diego Silva, avaliou que “não há uma política de Estado com relação à cannabis” e “os temas vinculados à cannabis navegam nas águas escuras da burocracia” estatal, o que, segundo este especialista que dissertou sobre “Cannabis e liberdades cidadãs”, explica a falta de avanços na regulamentação do uso medicinal da planta e substâncias derivadas.
Em meados de outubro, após quase um século de proibição, o Canadá se tornou o segundo país do mundo, depois do Uruguai, a legalizar a maconha para fins recreativos.
