Venezuela apela da decisão do TPI de retomar investigação por crimes contra a humanidade
Apuração foi aberta em novembro de 2021 após a morte de manifestantes ainda em 2017
publicidade
O governo venezuelano recorreu da decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de retomar a investigação de supostos crimes contra a humanidade cometidos durante o governo do presidente Nicolás Maduro, por considerar que a decisão se baseia em "falhas", informou a Chancelaria nesta terça-feira (4). A decisão de Caracas foi notificada à Câmara de Apelações do TPI na segunda-feira, informou um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
"Nas próximas semanas e de acordo com o procedimento estabelecido, a Venezuela registrará os elementos que sustentam sua apelação, denunciando cada uma das falhas da referida decisão (...) que é claramente contrária à verdade e à justiça", acrescentou o texto.
A Câmara de Questões Preliminares do tribunal decidiu, na terça-feira da semana passada, autorizar a retomada da investigação sobre denúncias de crimes contra a humanidade na Venezuela. O TPI, com sede em Haia, abriu uma investigação formal em novembro de 2021 sobre as mortes de manifestantes durante as manifestações de 2017 e outras violações dos direitos humanos na Venezuela.
As autoridades venezuelanas insistem que as violações dos direitos humanos foram punidas, processadas e julgadas por seu próprio sistema judiciário, embora opositores e especialistas defendam que as sentenças contra os agentes da lei foram emitidas apenas para evitar julgamento.
O tribunal internacional considera que a Venezuela "não parece estar investigando as alegações factuais que fundamentam os elementos contextuais dos crimes contra a humanidade", aponta. "As investigações nacionais geralmente parecem se concentrar em perpetradores diretos e/ou de escalão inferior", acrescentou o TPI em sua decisão. O governo de Maduro lamentou a decisão e afirmou que ela faz parte de uma "ofensiva que usa abertamente a institucionalidade" do TPI para "fins políticos". As autoridades venezuelanas ratificaram que continuarão usando "todas as ações disponíveis" para "defender a verdade".
