O Parlamento da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), uma lei de anistia geral que prevê a libertação massiva de presos políticos. A iniciativa, apresentada pela presidente encarregada Delcy Rodríguez, é descrita pelo governo como um "ato de grandeza" para promover a convivência democrática após 27 anos de chavismo. Contudo, juristas e ONGs alertam que o texto possui "deficiências estruturais" e critérios excludentes que limitam o seu alcance real.
Apesar do anúncio oficial, a lei especifica 13 momentos históricos específicos para a concessão do perdão, o que, segundo a ONG Foro Penal, ignora a continuidade da perseguição política no país. O artigo 9 exclui explicitamente pessoas acusadas de promover ações de força com apoio estrangeiro ou crimes de corrupção. Na prática, esses dispositivos podem manter inelegíveis ou sob ameaça judicial lideranças como María Corina Machado — atualmente nos EUA — e outros opositores acusados pelo governo de incitar intervenções externas.
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O dilema dos presos políticos
A aprovação ocorre após meses de mobilização de familiares e greves de fome. Desde janeiro, um processo de abertura resultou na soltura de 448 opositores, mas cerca de 644 permanecem detidos. Um caso emblemático é o de Juan Pablo Guanipa: aliado de Corina Machado, ele anunciou "liberdade plena" após a sanção, mas criticou o documento por considerá-lo insuficiente e uma tentativa de "chantagem" contra inocentes. O texto final permite que exilados solicitem o benefício via representantes, mas exige o comparecimento pessoal posterior perante o tribunal, o que gera receio sobre garantias de segurança.
Contexto geopolítico e abertura econômica
A anistia é vista como parte de uma estratégia mais ampla de Caracas para normalizar relações com os Estados Unidos e atrair investimentos para o setor petrolífero. A virada diplomática busca reverter o isolamento iniciado em 2019, em um momento em que Washington monitora de perto a transição política no país. O sucesso da medida dependerá da implementação efetiva das libertações e da capacidade do governo de transformar a clemência em uma abertura democrática real, sem as amarras judiciais que ainda pesam sobre a oposição.