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Washington consegue acordo na Justiça contra contra governo Trump por controle da polícia

Procurador-geral processou o governo federal por tentativa de colocar novo chefe de polícia sobre decisões da prefeitura

Forças federais foram enviadas para as ruas da capital
Forças federais foram enviadas para as ruas da capital Foto : Jim Watson / AFP / CP

O Departamento de Justiça chegou a um acordo nesta sexta-feira com as autoridades de Washington sobre o controle da força policial da capital dos Estados Unidos para, segundo o presidente Donald Trump, combater a criminalidade. O acordo foi produto de uma audiência em um tribunal federal realizada após o procurador-geral de Washington, Brian Schwalb, processar a administração de Trump por aquilo que chamou de uma tomada de controle 'hostil' do corpo policial da cidade.

Nesta semana, o presidente republicano colocou a polícia metropolitana da capital sob o controle do governo federal e enviou a Guarda Nacional às ruas da cidade. Logo depois, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, emitiu uma ordem para designar um funcionário selecionado por ela, o chefe da Administração de Controle de Drogas (DEA, em inglês), Terry Cole, como comissário policial temporário. Em resposta à decisão de Bondi, Schwalb pediu uma ordem de restrição temporária contra a medida e solicitou à Corte que declare que a ordem executiva de Trump ultrapassa sua autoridade sobre o Distrito de Columbia.

Schwalb alegou que, ao declarar hostil a tomada de controle do Departamento de Polícia Metropolitana (MPD, em inglês), “a administração está abusando de sua autoridade limitada e temporária sob a Lei de Autonomia Local, infringindo o direito de autogoverno do Distrito e colocando em risco a segurança" dos habitantes e visitantes de Washington. “Isso é uma afronta à dignidade e à autonomia de 700 mil americanos que chamam Washington de lar”, acrescentou.

Na audiência desta sexta-feira à tarde, a juíza distrital Ana Reyes pediu a ambas as partes que chegassem a uma solução, e todos concordaram que Cole, em vez de assumir o controle direto do MPD, desse suas diretrizes 'através do prefeito'. "O Sr. Cole não poderá ordenar que os funcionários do departamento de polícia façam nada”, disse Reyes. Schwalb acolheu o acordo em uma coletiva de imprensa após a audiência.

"Espero que a questão-chave em relação ao controle e à direção do nosso MPD tenha sido resolvida hoje e que esteja claro que, no âmbito legal, está sob o chefe de polícia nomeado pelo prefeito”, indicou. “Não precisamos de uma tomada hostil por parte do governo federal para fazer o que fazemos todos os dias”, frisou.