82% dos municípios gaúchos não fizeram diagnóstico sobre segurança pública nos últimos dois anos

A maioria dos municípios gaúchos não fez um diagnóstico formal sobre segurança pública nos dois anos anteriores à pesquisa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Das 453 prefeituras que responderam ao levantamento, 370 (81,7%) informaram não ter realizado esse tipo de análise. Além disso, 387 disseram não ter um Plano Municipal de Segurança Pública específico.

O principal diagnóstico do Tribunal é que as prefeituras desenvolvem ações relacionadas à segurança pública, mas ainda têm dificuldades para transformá-las em políticas estruturadas, com planejamento, orçamento, integração de informações e avaliação de resultados. Para o auditor de controle externo do TCE-RS, Vilmar Pittol Muller, a falta de diagnóstico dificulta a identificação dos problemas locais e a escolha de medidas adequadas para enfrentá-los.

“Se tu não sabe para onde quer chegar, não chega em nenhum lugar”, afirmou.

Segundo ele, a segurança pública não deve ser compreendida apenas como atividade policial. As administrações municipais também podem atuar na prevenção, na organização dos espaços urbanos e na articulação de serviços públicos. Para isso, precisam conhecer as características e necessidades de seus territórios antes de definir quais ações serão executadas.

O levantamento considerou respostas de 453 das 497 prefeituras gaúchas, além de registros orçamentários municipais de 2025 e dados criminais da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-RS). O cruzamento das informações identificou situações em que há despesas e iniciativas relacionadas à segurança, mas sem demonstração de diagnóstico ou planejamento que justifique as escolhas.

Ações sem avaliação

A dificuldade não está apenas na elaboração de planos. Mesmo entre os municípios que desenvolvem iniciativas, o acompanhamento dos resultados ainda é limitado. Segundo o levantamento, 236 prefeituras (52,1%) disseram não ter realizado avaliações que subsidiassem ajustes nas ações. Outras 157 (34,7%) não souberam informar se esse tipo de procedimento foi feito.

A falta de equipes capacitadas também aparece como um obstáculo. Entre os 221 municípios que responderam sobre a dificuldade de contar com profissionais preparados para elaborar diagnósticos, 190 (86%) afirmaram que essa ausência dificultou significativamente ou impossibilitou o trabalho.

O relatório identificou iniciativas em diferentes áreas, como campanhas de prevenção à violência, ações de Defesa Civil, sinalização e engenharia de trânsito, videomonitoramento, iluminação de áreas consideradas críticas e revitalização de espaços públicos. No entanto, a existência dessas atividades não significa, necessariamente, que estejam integradas a uma política municipal estruturada.

A articulação entre setores também é limitada. Segundo os dados, 132 municípios relataram ações pontuais sem programas formalizados. Outros 124 informaram que as secretarias atuam, em geral, de forma isolada. Apenas 30 declararam ter programas intersetoriais formalizados em execução.

• - Terminal Rio Grande do Sul deve começar a ser construído em 2027

• - Profissionais do turismo participam de capacitação para fortalecer setores do Vale Germânico

• - Hub de pesquisa clínica em oncologia é lançado em Porto Alegre

Os principais números do levantamento

• 81,7% não fizeram diagnóstico: 370 dos 453 municípios respondentes não realizaram diagnóstico formal sobre segurança pública nos dois anos anteriores à pesquisa.
• 387 não têm plano específico: as prefeituras informaram não possuir um Plano Municipal de Segurança Pública.
• 82 têm estrutura própria: apenas 82 municípios declararam possuir uma estrutura administrativa específica para a área.
• 236 não avaliaram as ações: 52,1% disseram não ter realizado avaliações para orientar ajustes nas políticas.
• 190 apontaram falta de capacitação: entre 221 municípios que responderam sobre o tema, 86% disseram que a ausência de equipes preparadas dificultou significativamente ou impossibilitou a elaboração de diagnósticos.
• 30 têm programas intersetoriais formalizados: apenas 6,6% dos municípios respondentes declararam ter iniciativas desse tipo em execução.
• 176 não têm política específica para mulheres: outros 67 não souberam informar a situação.

Estrutura administrativa

A pesquisa também identificou que 82 municípios declararam possuir uma estrutura administrativa específica para a segurança pública. Entre os 362 que informaram não ter uma estrutura própria, 107 disseram que nenhum órgão assume prioritariamente a pauta. Outros 103 apontaram a Secretaria de Governo ou o Gabinete do Prefeito, 65 indicaram a Secretaria de Administração e 24 citaram a Assistência Social. Mais 41 não souberam informar.

O TCE-RS ressalta que a ausência de uma secretaria específica não significa, por si só, que o município não desenvolva ações na área. A legislação permite que a responsabilidade seja atribuída a outros setores da administração, conforme a realidade local. O importante, segundo o auditor, é que essa atribuição esteja formalizada.

A estrutura também precisa considerar as diferenças entre os municípios. Cerca de 60% das cidades gaúchas têm menos de 10 mil habitantes, o que pode limitar a capacidade de manter equipes e setores especializados. Para Vilmar, isso não impede a atuação municipal nem a articulação com o Estado para desenvolver ações conjuntas.

176 municípios não têm política específica de enfrentamento à violência contra a mulher

O levantamento do TCE-RS identificou que 176 municípios não têm política ou programa específico de enfrentamento à violência contra a mulher. Outros 67 não souberam informar a situação. Para o auditor de controle externo Vilmar Pittol Muller, as prefeituras precisam buscar informações também fora dos registros policiais, já que parte das agressões não chega às estatísticas criminais.

Ele defendeu o uso de dados da saúde e da assistência social para identificar situações de violência e orientar medidas preventivas. Entre as possibilidades, citou a capacitação de agentes de saúde para reconhecer sinais de agressão e a articulação com os serviços de assistência social.

“Um município pode colocar no plano o treinamento de agentes de saúde para identificar a violência contra a mulher. Para mim, isso é uma ação concreta”, afirmou.

O auditor também mencionou grupos reflexivos e iniciativas de Justiça Restaurativa. Para ele, conhecer as características de cada município é fundamental para definir as medidas adequadas e buscar apoio do Estado quando necessário.

Entre os 210 municípios que declararam ter uma política formal ou alguma iniciativa na área, apenas 12 apresentaram registros orçamentários específicos, conforme os critérios utilizados pelo Tribunal. Outros 53 tinham registros mais abrangentes relacionados a políticas e serviços para mulheres.

Em 145, não foi identificado registro compatível com os critérios da análise. Isso não significa necessariamente ausência de gastos, mas que não foram encontrados registros que pudessem ser associados às ações pelos filtros adotados.

• polícia
• segurança pública
• tce-rs
• municípios
• secretaria de segurança pública
• ssp rs