A abertura dos envelopes do edital nº 0038/2020 para as empresas interessadas na promessa de permuta de imóveis por área construída, visando à execução da obra de recuperação e conclusão da Penitenciária Estadual de Guaíba, acontece no dia 10 de junho. A informação foi publicada pela Central de Licitações do Estado (Celic), no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, no último dia 5. O prazo de execução da obra é de 12 meses, a partir da autorização de início.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Sepaen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a reforma e ampliação, que devem gerar mais 672 novas vagas, estão orçadas em R$ 18,7 milhões. O governo estadual ofereceu cerca de R$ 25 milhões em terrenos. A mesma modalidade de permuta já permitiu a realização de obras como por exemplo a Penitenciária Estadual de Porto Alegre, entregue em 2018, e a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, inaugurada em 2019, além da Penitenciária de Sapucaia do Sul, que deve ser ocupada até a metade deste ano.
Mesmo com as limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Seapen e a Susepe pretendem lançar pelo menos seis novos editais para a realização de obras no sistema prisional, até o final deste ano. “A nossa necessidade segue sendo a mesma de antes do surto da doença, talvez até maior. Então temos que continuar com os processos visando à criação de novas vagas qualificadas no sistema penitenciário ”, explicou o secretário da Seapen, Cesar Faccioli. De acordo com ele, a Penitenciária Estadual de Guaíba é “uma obra estratégica para o sistema prisional, em especial para a Região Metropolitana”.