O agente penitenciário César Augusto Rodrigues Garcia foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de prisão por exigir dinheiro (crime de concussão) de apenado para permitir a saída dele do Albergue Pio Buck, na capital, que abriga detentos dos regimes aberto e semiaberto. A sentença do juiz José Ricardo Coutinho Silva também determina a perda do cargo público e o imediato afastamento do servidor de suas funções. Da decisão ainda cabe recurso.
Conforme o Ministério Público (MP), no dia 29 de novembro do ano passado, Garcia exigiu de um apenado a quantia de R$ 700 para autorizá-lo a deixar a casa de detenção. Ele ainda foi ameaçado pelo agente. O MP entendeu que o preso pagou a quantia porque temia por sua integridade.
Na sentença, o juiz ressalta que há evidência de um esquema ilícito de liberação de presos, ou seja, que o fato não foi isolado. Conforme o magistrado, a conduta do agente demonstra “desprezo para com os deveres de sua função e pela probidade que deve nortear o exercício de qualquer cargo público”. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) só se manifestará sobre o caso depois de notificada pela justiça.
Agente que exigiu dinheiro para liberar preso é condenado e perderá o cargo
Na sentença, juiz ressaltou que há evidências de um esquema ilícito para a liberação de apenados