O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, defendeu na manhã desta segunda-feira que o enfrentamento ao crime organizado passe pela classificação e separação dos apenados por periculosidade e tempo de pena dentro do sistema penitenciário, além do combate financeiro às facções criminosas e de leis penais mais duras. A declaração ocorreu durante a abertura do curso “Investigações sobre o Crime Organizado”, promovido pela SSP/RS em parceria com o FBI dos Estados Unidos e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça em Brasília.
O evento teve início nesta manhã e se estenderá ate a próxima sexta-feira na Academia Integrada da Segurança Pública, em Porto Alegre. Três agentes do FBI ministram as aulas para representantes das forças policiais de 16 estados, incluindo o Rio Grande do Sul.
O secretário Wantuir Jacini revelou, porém, que a doutrina e planejamento de sua pasta estão sendo afetadas pela herança financeira do RS. Segundo ele, o plano de segurança pública, inclusive de combate ao crime organizado, não está sendo executado como deveria em consequência da atual realidade, citando, como exemplo de consequências da crise das finanças públicas, o parcelamento dos vencimentos e o corte de horas extras e diárias na atividade policial. “Vamos fazendo o que é possível apesar de não conseguirmos sedimentar nosso plano estratégico”, observou o titular da SSP/RS.
Mesmo assim, Wantuir Jacini anunciou que a segregação das facções dentro dos presídios, afastando-as dos presos comuns, autores de crime de menor e médio poder ofensivo, deve iniciar pela inauguração do complexo penitenciário prisional em Canoas, com abertura ainda este ano de um dos quatro presídios previstos. Ele citou ainda as futuras casas prisionais de Guaíba, Alegrete e Rio Grande. De acordo com o secretário, a superlotação do sistema prisional brasileiro possibilitou o nascimento das facções e impede a separação entre os diferentes tipos de presos.
Em relação à lavagem de dinheiro, Jacini afirmou que “a partir do caminho do dinheiro chega-se à organização criminosa”. A investigação, recordou, deve ser feita inclusive através do sistema bancário onde ocorre a movimentação financeira das facções. “Algumas chegam a usar em dois ou três dias os serviços de 36 bancos online como forma de branquear capitais”, assinalou.
Sobre a legislação penal responsável pelo “prende e solta”, Wantuir Jacini entende que a mesma leva à impunidade e audácia dos criminosos. “É preciso leis penais mais duras e que a quantidade enorme de recursos judiciais seja suprimida”, propôs, lamentando a tendência cada vez maior de flexibilização das leis.
O secretário da SSP/RS recordou ainda que a doutrina de enfrentamento ao crime organizado está baseada nas convenções de Viena e Nova Iorque das quais o Brasil é signatário. Essa doutrina, lembrou, foi disseminada por várias forças policiais internacionais, como o FBI, sendo absorvida no país pela Polícia Federal e instituições policiais civis estaduais.
Curso
No curso “Investigações sobre o Crime Organizado” estão sendo abordados temas como programa de crime organizado do FBI, crime organizado transnacional, teoria de investigação das quadrilhas organizadas, investigação de narcóticos, unidade de combate a gangues, técnicas sofisticadas de investigação, operações com infiltrados, inteligência, fontes confidenciais e processo judicial, entre outros. Para o diretor do Departamento de Ensino e Treinamento da SSP/RS, tenente coronel André Luiz Córdova, o conhecimento adquirido pelas forças policiais de outros países, como do FBI, pode ser adaptado à realidade brasileira.
“O conhecimento inicial da Polícia Federal foi apropriado e incorporado do FBI”, exemplificou, ressaltando como exemplo as técnicas de condução de pessoas, seja um criminoso, vitima ou testemunha e investigação a partir da tecnologia, escuta telefônica e análise do sistema computacionais e rastreamento na internet. “Não deve-se copiar, mas testar e verificar se adequa à nossa realidade”, considerou, Em 2014, outros cursos ministrados por agentes do FBI foram realizados no RS.
Agentes do FBI ministram aulas para integrantes da Segurança
Secretário estadual Wantuir Jacini participou do encontro
