Arapongagem na Casa Militar deve resultar em pelo menos três indiciamentos

O Ministério Público concluiu a investigação sobre acessos irregulares ao Sistema de Consultas Integradas da Segurança Pública do Estado. O promotor Amilcar Macedo está redigindo a denúncia que deve ser entregue à Justiça no final da próxima semana. O promotor já definiu que vai denunciar o sargento Cesar Rodrigues de Carvalho, que atuava na Casa Militar, pelo crime de concussão (quando um funcionário público comete extorsão), com pena prevista de dois a oito anos de reclusão. Pelo menos mais duas pessoas serão denunciadas, provavelmente, por violação de sigilo funcional, em função de ter acessado e usado informações com segredo preservado.

Macedo também pretendia denunciar os envolvidos por quebra de sigilo telefônico (acesso a informações sobre quem ligou para quem), mas descobriu que só está prevista na Constituição a interceptação telefônica (ouvir telefonemas sem autorização legal). O promotor explica que a quebra de sigilo sem ordem judicial é ilegal, mas não é um crime. Ele pretende encaminhar o assunto para um deputado federal para que seja criado um projeto de lei sobre a questão. 

Entenda o caso

O sargento Cesar Rodrigues de Carvalho, lotado no departamento de inteligência da Casa Militar, foi preso em 3 de setembro durante operação conjunta entre Brigada Militar e Ministério Público de Canoas. Segundo investigação, o sargento extorquia contraventores de máquinas caça-níqueis e acessava dados sigilosos do Sistema de Consultas Integradas da Segurança Pública do Estado.

Carvalho foi acusado de utilizar informações sigilosas para proteger a si e a integrantes da própria rede de contatos, envolvidos em jogos de azar. O oficial, segundo o MP apurou, acessou dados de políticos, jornalistas, advogados e delegados. Carvalho passou a ser investigado por integrar um esquema de espionagem política no Rio Grande do Sul, inclusive com o suposto envolvimento de assessores da governadora Yeda Crusius.

• Governo do Estado