Assinado acordo para doação de áreas para construção de presídio federal no RS

O governo do Rio Grande do Sul e a União assinaram nesta sexta-feira um acordo para doação de áreas do Estado para a construção de presídio federal na Região Metropolitana de Porto Alegre. A casa prisional será construída em Charqueadas.

A construção da penitenciária federal está orçada em R$ 42 milhões e contará com 218 vagas para presos de alta periculosidade. A cerimônia contou com o governador do Estado José Ivo Sartori e o ministro da Justiça e Segurança, Torquato Jardim. Toquato Jardim destacou a importância da ação. “A segurança é o tema que mais desafia a população”, afirmou o Ministro.

Muito diferente de outras unidades prisionais brasileiras, os presídios federais, administrados pelo Ministério da Justiça, não sofrem com superlotação, rebelião ou tentativa de fuga. Em 11 anos, nenhum aparelho celular conseguiu driblar os quatro níveis de revista que um visitante passa até estar pessoalmente com o preso.Lá também não tem televisão nem jornais. As leituras permitidas são de livros, revistas, apostilas de cursos e conteúdos religiosos.

O Brasil conta atualmente com quatro unidades presídios federais – a de Brasília será inaugurada no primeiro semestre deste ano.. O nível de monitoramento dentro das unidades do Sistema Penitenciário Federal (SPF) é muito mais alto que o habitual das prisões do País. Em 28 agosto deste ano, foi reforçado com a Portaria nº 718 do ministro da Justiça, que proibiu visitas íntimas aos presos, salvo para réus colaboradores e réus delatores. A restrição foi imposta após investigações revelarem que desses encontros saíram as ordens para assassinar dois agentes federais e uma psicóloga que atuavam em um dos presídios.

“Em países da Europa e até mesmo nos Estados Unidos, visita íntima é um benefício que não se concede a maioria dos presos”, afirmou diretor da Penitenciária Federal de Brasília, quinta unidade do Sistema Penitenciário Federal (SPF).