Autoridades visitam albergue de Charqueadas

O Governo do Estado disse nesta sexta-feira que o fim do embargo às sete obras que estão sendo realizadas no complexo penitenciário de Charqueadas dependem apenas de um acerto entre empreiteiros e prefeitura local. Nesta tarde, uma comitiva, liderada pela secretária geral de Governo, Ana Pellini, o secretário da Segurança, Édson Goulart, e integrantes do Judiciário e Ministério Público visitaram o albergue, ainda inacabado.

A construção do novo albergue, no terreno da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), não gerará um aumento no número de presos, pois será feita uma redistribuição dos detentos, evitando a superlotação, em especial no semiaberto. Também há o comprometimento por parte das autoridades de fazer uma audiência pública na cidade, em fevereiro.

O prefeito de Charqueadas, Davi Gilmar Souza, reiterou que o embargo às obras continuam até os empreiteiros regularizarem os tributos e taxas que devem à prefeitura. O Governo acredita que, na semana que vem, os empreiteiros e a prefeitura cheguem a um acordo para poder continuar a obra e entregá-la em fevereiro. No entanto, Souza reafirmou que mesmo depois do pagamento, não significa que as obras nas penitenciárias da região - sete ao todo -, sejam liberadas para ocupação. O chefe do executivo local afirmou que será feita uma audiência pública para que a comunidade conheça o modelo do sistema prisional. Exigência já aceita pela Governo.

Com esses percalços, a inauguração do albergue, apelidado no meio penitenciário de "Macberto" - alusão à semelhança do prédio com um outro usado por uma rede multinacional de lanchonetes -, que estava em fase de finalização, não será inaugurado no próximo dia 25, como era intenção do Governo. "O Estado se comprometeu em não ocupar o albergue, até que esse novo modelo de sistema prisional seja apresentado em audiência pública", disse Souza. "Se entendermos que é válido, que os presos do semiaberto não vão sair para cometer delitos na cidade, vamos aprovar. Caso contrário, iremos impedir a ocupação, até por via judicial se for necessário". O que já está agendado para fevereiro.

A primeira condição para levantar o embargo é o pagamento dos impostos, acentuou o prefeito. Posteriormente, explicou Souza, será necessário ouvir a comunidade, se ela aceita ou não as vagas criadas. O Governo, disse, está propondo medidas compensatórios ao município para o aumento da massa carcerária. Um dos pedidos, adiantou o chefe do executivo local, é a área no entorno da PEJ, pertencente ao Estado, o aumento de policiais na cidade, entre outros itens a serem negociados. "Esta se criando um bolsão de pobreza na área do entorno da PEJ", comentou Souza. "Queremos que seja passada para o município, para que possamos regularizar a situação".